Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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inferiores a 12 meses. A revisão tarifária acontece ao fim de um período definido em
contrato (tipicamente entre 4 e 7 anos) e procede à aplicação, pela agência
reguladora, do fator X, a ser subtraído ou acrescido da fórmula de correção (Sauer,
2002).
Os novos contratos de concessão estabelecem, que “Para fins de reajuste
tarifário a receita da Concessionária será divida em duas parcelas”:
• Parcela A: parcela da receita correspondente aos seguintes custos: cota da
Reserva Global de Reversão- RGR; cotas da Conta de Consumo de
Combustíveis – CCC; encargos da compensação financeira pela
exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica;
valores relativos à fiscalização dos serviços concedidos; compra de
energia; e encargos de acesso aos sistemas de transmissão e distribuição
de energia elétrica para revenda”.
• Parcela B: valor remanescente da receita da concessionária, excluído o
ICMS, após a dedução da parcela A“.
Conceitualmente, a parcela A corresponde aos custos chamados “não
administráveis ou não gerenciáveis” e a parcela B aos custos “administráveis ou
gerenciáveis”. A fórmula para cálculo do índice de reajuste tarifário indexou a tarifa ao
IGP-M, estrategicamente escolhido, mesmo refletindo os preços ao mercado, sem
conexão direta com a estrutura de custos setoriais, pelo fato de ser levantado por
instituição independente do governo, livre de eventuais pressões políticas sendo mais
confiável aos investidores (Sauer, 2002).
O índice de reajuste tarifário é definido pela expressão:
IRT = (VPA 1 + VPB 0 x (IVI ± X)) / RA 0 , onde (Guillo & Sauer, 1999):
• IRT: Índice de Correção Tarifário.