Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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Figura 3.51 – Tarifas Médias de suprimento e fornecimento – Brasil – 1992 a 2000.
Fonte: Azevedo, 2001.
No contexto atual, a regulação tarifária é efetuada pela metodologia do Preço
Teto Incentivado, que, em tese, reduziria os problemas da regulação pelo custo do
serviço, através do estímulo ao aumento de produtividade e introdução de barreiras ao
sobre-investimento. A fórmula de reajuste dos preços-teto inclui uma parcela
denominada RPI – X (Retail Price Index - X), relativa à variação dos índices de preço
do período entre reajustes e ao ganho de produtividade da empresa no mesmo
período (seção 2.3.2.3). Inspirado nos privilégios outorgados aos titulares de patentes,
como incentivo à inovação, os ganhos de eficiência e produtividade são adjudicados
aos agentes por períodos pré-determinados (Guillo & Sauer, 1999).
São previstas duas situações: o reajuste e a revisão tarifários. Como
reajuste entende-se a correção das tarifas, visando manter o equilíbrio econômicofinanceiro
do contrato, repassando a variação dos custos não gerenciáveis e a inflação
do período. Os contratos de concessão estabelecem a periodicidade anual para o
reajuste das tarifas, mas garantem que, eventualmente, ele poderá ocorrer períodos