Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

298
viabilização de extração de renda de toda a sociedade brasileira, como mostra a
tabela 3.100, extraída de Vieira et al. (2002), em benefício de grupos privados
estrangeiros, que nenhuma obrigação têm de empregar seus dividendos no setor, ou
no país.
Tabela 3.100 – Simulação dos Aumentos das Receitas Acima da Inflação - Brasil
– Setor Elétrico
Classe de
consumo
Tarifa média
(R$/MWh) i
Variação
(%)
Consumo – 2000
(GWh) ii
Tarifa
1995 iii
Aumento das
receitas
1995 2001
(R$/MWh) (R$ Bi/ano)
Residencial 76,26 179,79 135,8 83.493 112,76 5,507
Industrial 43,59 82,18 88,5 131.182 64,45 2,325
Comercial 85,44 156,15 82,8 47.437 126,33 1,414
Rural/outros 55,19 97,26 76,2 43.491 81,61 0,681
TOTAL 59,58 122,79 106,1 305.603 88,10 10,017
Fonte: Vieira et al., 2001. (i) ANEEL; (ii) ELETROBRÁS; (iii) Corrigida pelo IPC-FIPE
Pelo novo modelo, as tarifas de suprimento (geração) passam a ser
decompostas em tarifas de geração, não-reguladas, e tarifas de transporte
(transmissão), reguladas. Após um período de transição que serviria para acomodar
as diferenças de custos entre a chamada energia velha (proveniente das usinas
antigas, amortizadas e, portanto, com baixos custos) e a energia nova (proveniente
dos novos empreendimentos, hidráulicos e térmicos), em que vigoram os contratos
iniciais, o mercado seria liberalizado, a partir de 2002 (Lei 9.648/98 79 ), 25% a cada
ano, quando os preços seriam estabelecidos concorrencialmente (Pires & Piccinini,
1998; Oliveira et al., 1997). O repasse dos preços de compra da energia às geradoras
pelas distribuidoras pode ser repassado ao consumidor final cativo até um limite
máximo, denominado valor normativo (Aneel, 2001).
Com a possibilidade de duplicação dos preços da geração de energia elétrica,
em função do fim do período de transição, bem como dos montantes e sistemática
estabelecidos para repasse dos valores normativos (que exerceriam uma influência
balizadora para cima), os impactos tarifários do novo modelo se traduzirão no aumento
da transferência de renda de consumidores “livres” e cativos (setores produtivo e
79 Brasil, 1998.