Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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Até 2 > 2 a 3 > 3 a 5 > 5 a 6 > 6 a 8 > 8 a
10
> 10 a
15
> 15 a
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> 20 a
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1987 (valores em cruzados)
Renda 38.217 3.306 6.603 10.533 14.494 18.455 23.650 32.220 45.734 64.182 159.269
Despesa 35.387 5.437 8.831 12.491 15.904 20.101 23.654 30.887 45.161 64.046 126.569
Peso-
1,40 1,97 1,69 1,66 1,47 1,45 1,60 1,43 1,40 1,22 1,34
despesa
Peso - renda 1,29 3,24 2,26 1,97 1,61 1,56 1,60 1,37 1,38 1,22 1,06
1996 (valores em reais)
Renda 1.636,27 148,10 281,52 445,03 616,52 786,11 1.016,6 1.381,2 1.968,5 2.760,5 6.700,1
Despesa 1.395,21 245,45 365,35 494,79 632,89 792,85 950,88 1.276,4 1.749,4 2.394,9 4.939,8
Peso-
2,11 2,55 2,39 2,31 2,02 2,16 2,25 2,24 2,22 2,12 1,98
despesa
Peso - renda 1,60 4,23 3,10 2,57 2,07 2,17 2,10 2,07 1,97 1,84 1,46
Fonte:: IBGE, POF, vários anos. Nota: na classe de rendimento “até 2” estão incluídas as famílias sem rendimentos.
Num testemunho recente do insucesso do modelo tarifário e regulatório
adotados, o Acordo Geral do Setor Elétrico, estabelecido em dezembro de 2001, e
regulamentado pela Lei Federal 10.438/02 (antiga MP14/01), numa deformação
completa dos princípios que pretendiam criar ambiente concorrencial e retirar do
Estado o “ônus” de prover infra-estrutura à sociedade, recompõe para distribuidoras
privadas e geradoras, o nível de receita supostamente perdido com o racionamento
ocorrido no mesmo ano. Verificou-se, nessa situação, acompanhada com indignação
pela sociedade 77 , uma demonstração do poder de barganha das concessionárias
privadas em face de um frágil arcabouço e uma esquálida estrutura de regulação.
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A pressão culminou, na prática, num hibridismo regulatório em que, sob um
regime pelo qual caberia nada mais que regular o lucro, o price-cap, liberando Estado
e capital privado das “amarras” e “ineficiências” criadas pelo regime de custo do
serviço, consente-se na eliminação de riscos (cambiais, regulatórios e que tantos
outros), na recomposição de níveis de receitas (leia-se lucros (!)) e na garantia de
retorno de investimentos (por trás do equilíbrio econômico-financeiro), valendo-se
do artifício de repassar para a sociedade, via “recomposição tarifária extraordinária”
(tarifaço de dezembro de 2001), todos os “custos e prejuízos” reclamados por
distribuidoras e geradoras 78 . De fato, um resultado inequívoco de todo o processo foi a
77 De fato, a concomitância do racionamento de energia imposto à população e do acordo geral, pedindo, de início, aumento de
tarifas e, logo após, a constituição do, assim apelidado, seguro-apagão, alcançou grande repercussão na mídia, levando a
manifestações explícitas de desagrado por parte de membros do governo, e até do presidente, frente à atuação da sociedade civil
organizada (Clemente, 2002; Silveira, 2002).
78 Detalhes em Sauer et al., 2002. Ver também Vieira et al., 2001. O ponto de vista do governo, em Branco, 2002.