Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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cuja inadimplência pode redundar em corte de fornecimento, o percentual sobe a 6,7%
em 1996, desconsiderando-se os gastos com impostos e outras despesas relativas ao
domicílio. Este percentual pode ser considerado significativo, sobretudo em se
considerando as famílias com rendimentos inferiores a 2 salários mínimos. A ressalva
a ser feita é que a despesa média mensal das famílias apresentada na tabela é obtida
através do quociente entre a soma das despesas mensais familiares do conjunto de
famílias pesquisadas e o número total das famílias, compreendendo faixas diversas de
rendimentos, representando grandes agregados.
Segundo dados da mesma pesquisa, os gastos com energia elétrica incidem
com maior gravidade nas famílias situadas na faixa de menor rendimento domiciliar,
representando, em 1996, 4,23% da renda da classe “Até 2 Salários Mínimos” (tabela
3.99). É importante notar que, neste segmento, a despesa é superior à renda,
portanto, alguns gastos podem vir a ser excludentes entre si, ou seja, a família
necessitará optar por efetuar determinadas despesas em detrimento de outras.
A evolução deste indicador assume importância já e no futuro, pois as etapas
seguintes da reforma elétrica tenderão a agravar esta situação. Apesar dos descontos
oferecidos pelo enquadramento na categoria de baixa renda, o preço final da energia
(incluindo impostos) pode chegar a inviabilizar a manutenção do serviço, à
semelhança do que ocorreu no setor de telefonia (Lobato & Petry, 2001). Além disso,
os novos critérios estabelecidos para enquadramento nessa categoria, decorrentes da
regulamentação da Lei 10.438 (Resolução ANEEL n. 485/02), tornaram-se ainda mais
restritivos, incorrendo no risco de despojar do benefício número considerável de
potenciais candidatos 76 .
Tabela 3.99 – Peso da energia elétrica na despesa global e na renda das famílias
– Brasil – 1987 e 1996 (%)
Total
Classe de rendimento mensal domiciliar (salário mínimo)
76 Brasil..Aneel, 2002.