Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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Tabela 3.94 - Efeito do corte no subsídio nas contas de eletricidade -
consumidores residenciais - 1995
Empresas
Limite de Consumo
mensal com desconto
(kWh/mês)
Aumento para consumo
logo abaixo do limite
(%)
Aumento para consumo
logo acima do limite
(%)
CELESC 160 28.2 93.8
CEMIG 180 26.6 84.0
CERJ 140 30.6 108.0
CESP 220 25.2 70.3
COELBA 140 30.6 108.0
CPFL 220 25.2 70.3
ELETROPAULO 220 25.2 70.3
ESCELSA 180 26.6 84.0
LIGHT 200 25.4 76.8
LIGHT 2002* 140 190,26 370,50
Fonte: Boletim do DIEESE, 1998.
(*) Tendo em vista a importância histórica da Light na implementação do modelo, seus inúmeros
problemas e o decréscimo do limite de consumo já em 1995, a autora considerou relevante
acrescentar esta linha à tabela original do Boletim do Dieese, considerando as tarifas vigentes no
período imediatamente anterior a novembro de 1995 (mesma base adotada pelo Dieese), e em
2002. Detalhes: anexo 11.
Obviamente, do ponto de vista do governo, o resultado foi extremamente
favorável. Pires & Piccinini assim avaliam os impactos causados pelas medidas:
Tais mudanças foram suficientes para provocar um aumento significativo do
faturamento das concessionárias distribuidoras sem que tenha havido aumento
do nível das tarifas por classe de consumidores. Particularmente no que se refere
à alteração do limite de consumo para aplicação de descontos residenciais, os
impactos positivos foram maiores no caso das empresas cujo mercado
consumidor residencial continha maior parcela de consumidores subsidiados.
Além disso, tanto as tarifas médias de fornecimento como as tarifas de
suprimento vêm apresentando recuperação desde 1995. (...) mostra a evolução
favorável das tarifas de suprimento, tendo em vista a necessidade de
recuperação dos seus patamares reais para viabilizar a privatização das
geradoras federais. (Pires & Piccinini, 1998).
De imediato observa-se que privatização de distribuidoras aliada à alteração da
política tarifária resultou em sucessivos aumentos, com perda de competitividade para
a economia do país, como um todo, pois tais aumentos ocorreram em todos os
segmentos de consumo, porém, com o maior ônus impingido aos consumidores
residenciais (tabela 3.95 e figura 3.49 75 ). Outra consequência foi o desbalanceamento
da lógica redistributiva regional, denotada pela quase uniformidade das tarifas médias
residenciais frente ao desequilíbrio do nível socioeconômico e de demanda das
populações locais (seções 3.4.2.1 e 3.4.2.2) e das características dos mercados em
cada grande região (tabela 3.96). Assim sendo, pode-se avaliar que o impacto relativo
75 As quedas verificadas no valor da tarifa em dólar devem-se a desvalorizações da moeda, e não a reduções tarifárias.