Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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de caráter da gestão do setor, minimizando o conceito de investimentos de caráter
social (a remoção dos subsídios cruzados entre concessionárias foi um reflexo dessa
nova postura), cujo financiamento passaria a provir de recursos fiscais junto às
diferentes instâncias de governo, em favor de uma forma de gestão vinculada a
compromissos de eficiência empresarial e resultados.
A partir da implementação do Plano Real, as tarifas foram congeladas,
permitindo-se ao DNAEE a retomada dos processos de reajuste somente em
novembro de 1995, já no governo Fernando Henrique Cardoso, através da portaria
267/95. Esta portaria estabeleceu a periodicidade mínima anual para reajustes e
rompeu com a lógica redistributiva presente até então, através do desmantelamento
do conjunto de benefícios concedidos ao consumidor residencial (Pires & Piccinini,
1998). Tais medidas visavam acelerar o processo de preparação para a privatização
do setor, em simultâneo à implementação de instrumentos jurídicos e de um modelo
de mercado. O diagnóstico sintético do governo, conforme relatório oficial (Brasil,
1998?) descrevia a situação “encontrada” em 1995 e as medidas tomadas (figuras
3.45 a 3.47), assim justificadas, diante da “crise”, segundo o mesmo documento:
Desta maneira, não havia, então, espaço para a elaboração de demorados
estudos de restruturação (sic) do setor elétrico para não expor o País a um
desabastecimento de energia elétrica, que colocaria a reforma sob a pressão das
improvisações que acompanham normalmente as situações emergenciais
Neste contexto, as diretrizes adotadas pelo Governo Brasileiro, com o apoio
atuante e competente do Congresso Nacional, se pautaram numa série de ações
simultâneas que, em outra conjuntura, poderiam e haveriam de se desenvolver
numa ordem seqüencial distinta. Importa destacar que, apesar disto, e com pleno
reconhecimento da situação, o encadeamento das ações foi ajustado de forma a
introduzir no processo uma racionalidade capaz de minimizar os riscos,
conforme elucidado nos quadros anexos (...) (Brasil, 1998?).