Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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coleta de esgotos, tal como já ocorria no setor elétrico (seção 3.3.4). Em linhas gerais,
o equilíbrio econômico-financeiro baseava-se em auto-sustentação tarifária e
financiamento da expansão dos serviços custeada por aportes de capital (recursos
fiscais e reinversão de dividendos), impostos setoriais (no caso do setor elétrico), e
recursos de terceiros (empréstimos e financiamentos em moeda nacional e
estrangeira). Este modelo vigorou para os dois setores até o início da década de 1990
e dos ajustes econômicos, mantendo-se, atualmente, apenas para o setor de
saneamento (Oliveira et al., 1997; Ebap, 1995).
Como mencionado em seções anteriores, a implementação da reforma do setor
elétrico não se deu imediatamente no governo Collor, nem mesmo durante a gestão
de Itamar Franco, tendo-se iniciado, efetivamente, com Fernando Henrique Cardoso.
Entretanto, a situação de crise institucional e econômico-financeira era reconhecida
pelo governo e pelo setor e, diante da necessidade de enfrentá-la, já durante o
governo Sarney e, em seguida, no governo Collor (segundo princípios distintos),
iniciativas de organização dos técnicos e dirigentes do próprio setor, ou do governo,
resultaram em mais de um plano de reformas. Em 1993, no governo Itamar Franco,
sancionou-se a lei 8.631, que virtualmente propiciou o início do processo de
reestruturação, implementado pelo governo seguinte.
Em 1985, foi elaborado o primeiro dos planos revisionais, o Plano de
Recuperação do Setor de Energia Elétrica (PRS), que visava, principalmente,
alterar a estrutura de receitas e despesas e a estrutura de financiamento do setor, e
que foi abandonado sem implementação (Guimarães, 2001; Borenstein, 1996). Em
1987, foi instituído um grupo de estudos encarregado de efetuar a chamada Revisão
Institucional do Setor Elétrico (REVISE), dividido em quatro subgrupos:
Organização; Preços e financiamento da expansão; Legislação, e Participação da
iniciativa privada. A REVISE objetivava um aumento da eficiência do setor sem,
contudo, extinguir a gestão estatal hegemônica. Embora também não implementado,