Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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Paraná
1 Paranaguá Carioca, Developer, Castilho Águas de Paranaguá
Amazonas
1 Manaus Lyonnaise Des Eaux (Ondeo) Águas do Amazonas
Fonte: ABCON, 2001, Informe infra-estrutura, 1999.
A titularidade dos serviços de limpeza urbana também cabe aos municípios,
sendo duas as formas mais comuns de organização. A primeira, instituindo tais
serviços como órgãos da administração direta: diretorias, departamentos ou seções de
limpeza urbana, subordinados a uma secretaria afim, ou indireta: autarquias (nos dois
casos, dependentes do orçamento público). A segunda, como empresas públicas ou
de economia mista, mantidas com seus próprios recursos. A iniciativa privada
apresenta uma participação considerável na execução da limpeza urbana, através da
terceirização. Em alguns casos, até 100% de serviços como coleta e transporte de
lixo, situação mais comum, são realizados por particulares, porém, são raras as
empresas exclusivamente privadas que atuam no gerenciamento de resíduos sólidos
(ISPN, 1995).
Do ponto de vista legal, existe uma abundância de normas, resoluções e leis,
que já chegou a acarretar, por vezes, extravagâncias e ineficácia (Milaré, 1998). O
SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), por exemplo, foi criado de forma a
integrar e articular as várias instâncias de poder executivo, porém, a maioria dos
municípios desconhece sua condição de integrante legal do mesmo (IPT, 1995).
Encontra-se em discussão, desde 1991, uma política nacional exclusiva para o setor
de limpeza urbana, que tem recebido críticas e corre em paralelo à discussão sobre
regulamentação do setor de saneamento.
3.4.3.2. MODELO ECONÔMICO-FINANCEIRO: FINANCIAMENTO, POLÍTICA TARIFÁRIA, GASTOS
E INVESTIMENTOS
O modelo econômico-financeiro dos setores de energia elétrica e saneamento
básico tornou-se semelhante, a partir da ação dos governos militares, que procuraram
dar um caráter empresarial ao fornecimento dos serviços de abastecimento de água e