Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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283 Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, e, principalmente, na Bahia, onde o processo foi traumático e hoje pairam suspeitas de corrupção, as iniciativas foram frustradas (Oliveira Filho, 2002; União, 2002). A tabela 3.90 apresenta a situação dos contratos de concessão à iniciativa privada até setembro de 2001. Tabela 3.90 – Concessões de serviços de saneamento à iniciativa privada - 2001 Município Consórcio Operadora Local São Paulo 1 Araçatuba Amafi, Tejofran, Resil, Earth Tech Sanear - Saneamento Araçatuba 2 Birigui Hidrogesp, Colina Aquapérola 3 Cajamar Earth Tech, Rek, Hidrogesp Águas de Cajamar 4 Itu Cavo Cavo Itu 5 Jaú Amafi, Tejofran, Resil, Earth Tech Águas de Mandaguahy 6 Jaú Amafi, Earth Tech, Saneciste SANEJ 7 Jundiaí Augusto Velloso, Coveg, Tejofran Cia Saneamento de Jundiaí 8 Limeira Odebrecht, Lyonnaise Des Eaux Águas de Limeira (Ondeo) 9 Mairinque Villanova Ciágua - Concessionária de Águas de Mairinque 10 Marília Hidrogesp, Telar, Infra Águas de Marília 11 Mineiros do Tietê Saneciste Saneciste 12 Ourinhos Hidrogesp, Earth Tech Águas de Esmeralda Continua... Continuação Município Consórcio Operadora Local 13 Ourinhos Telar Telar Engª. 14 Pereiras Novacon Ribeirão das Conchas 15 Ribeirão Preto OHL, INIMA, Rek Ambient 16 Salto Saneciste Saneciste 17 São Carlos Hidrogesp DH Perfuração de Poços 18 Serrana Novacon Bela Fonte 19 Tambaú Novacon Rio Pardo Operadores 20 Tuiuti Novacon Ribeirão do Pântano - Empresa de Saneamento de Tuiuti São Paulo - Permissões 21 Quinze (15) municípios Novacon Novacon Rio de Janeiro 1 Araruama, Silva Jardim, Erco, Cowan, EIT, Queiroz Galvão, Águas de Juturnaíba Saquarema Developer 2 Arraial do Cabo, Búzios, Águas de Portugal, EBAL, EPAL PróLagos Cabo Frio, Iguaba, São Pedro da Aldeia 3 Campos Developer, Carioca, Cowan, Águas do Paraíba Queiroz Galvão, EIT 4 Niterói Carioca, Cowan, Developer, Águas de Niterói Queiroz Galvão, EIT 5 Petrópolis Developer, EIT, Trana, Cowan, Águas do Imperador Queiroz Galvão 6 Nilópolis Sergen Águas de Nilópolis 7 Nova Friburgo Earth Tech CAENF - Concess. de Água e Esgoto de Nova Friburgo 8 S. João do Meriti Sergen Águas do Meriti Espírito Santo 1 Cachoeiro de Itapemirim Águia Branca, Cepemar, Hidropart Águas de Cachoeiro (Citágua) 2 Cariacica Marquise Águas de Cariacica Mato Grosso 1 Nobres Encomind Eng. Empresa de Saneamento de Nobres Mato Grosso do Sul 1 Campo Grande Agbar, Sanesul, Cobel Águas Guariroba S/A 72 Para mais detalhes ver Oliveira Filho, 2002 e Gambale, 2000. Ver também Rezende, 2000.
284 Paraná 1 Paranaguá Carioca, Developer, Castilho Águas de Paranaguá Amazonas 1 Manaus Lyonnaise Des Eaux (Ondeo) Águas do Amazonas Fonte: ABCON, 2001, Informe infra-estrutura, 1999. A titularidade dos serviços de limpeza urbana também cabe aos municípios, sendo duas as formas mais comuns de organização. A primeira, instituindo tais serviços como órgãos da administração direta: diretorias, departamentos ou seções de limpeza urbana, subordinados a uma secretaria afim, ou indireta: autarquias (nos dois casos, dependentes do orçamento público). A segunda, como empresas públicas ou de economia mista, mantidas com seus próprios recursos. A iniciativa privada apresenta uma participação considerável na execução da limpeza urbana, através da terceirização. Em alguns casos, até 100% de serviços como coleta e transporte de lixo, situação mais comum, são realizados por particulares, porém, são raras as empresas exclusivamente privadas que atuam no gerenciamento de resíduos sólidos (ISPN, 1995). Do ponto de vista legal, existe uma abundância de normas, resoluções e leis, que já chegou a acarretar, por vezes, extravagâncias e ineficácia (Milaré, 1998). O SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), por exemplo, foi criado de forma a integrar e articular as várias instâncias de poder executivo, porém, a maioria dos municípios desconhece sua condição de integrante legal do mesmo (IPT, 1995). Encontra-se em discussão, desde 1991, uma política nacional exclusiva para o setor de limpeza urbana, que tem recebido críticas e corre em paralelo à discussão sobre regulamentação do setor de saneamento. 3.4.3.2. MODELO ECONÔMICO-FINANCEIRO: FINANCIAMENTO, POLÍTICA TARIFÁRIA, GASTOS E INVESTIMENTOS O modelo econômico-financeiro dos setores de energia elétrica e saneamento básico tornou-se semelhante, a partir da ação dos governos militares, que procuraram dar um caráter empresarial ao fornecimento dos serviços de abastecimento de água e
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