Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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Figura 3.44 – Estrutura institucional do saneamento – âmbito do poder central.
Presidência da
República
Secretaria Especial de
Desenvolvimento Urbano
Ministério da Saúde
Fundação Nacional de
Saúde; SUS; ANVISA
Departamento de
Saneamento
Ministério do Trabalho
e Emprego
FGTS / CCFGTS
Ministério da Fazenda
Conselho Monetário
Nacional; Caixa
Econômica Federal
Ministério do Orçamento,
Planejamento e Gestão
Departamento de
Controle das Empresas
Estatais; IBGE
Ministério do Meio
Ambiente
CONAMA; CNRH;
ANA
Fonte: Cepis/Ops, 2000.
Ministério do Desenvol -
vimento, Indústria e
Comércio Exterior
BNDES
A regulamentação do setor passou a ser o ponto nevrálgico do modelo liberal
do governo. Segundo o FMI, no documento Regulação do setor de saneamento no
Brasil: prioridades imediatas, publicado em abril de 1999: “(...) a solução da questão
do poder concedente é o passo crítico para permitir o desenvolvimento proveitoso da
participação da iniciativa privada no setor de saneamento no Brasil” 68 (Oliveira Filho,
2002; Moraes, 2001). O interesse suscitado pelo mercado de saneamento, sobretudo
diante da proximidade do vencimento da maioria dos contratos de concessão do
âmbito do Planasa, datados da década de 1970, levou vários atores a se
manifestarem, nos meios de comunicação e acadêmicos, em eventos e publicações,
sobre a questão da titularidade. Na iminência de um boom de privatização, já iniciada,
em alguns casos, cada um desses atores tomou posições e defendeu, obviamente, a
partir de motivações distintas, seu segmento 69 .
68 Conforme aponta Moraes (2001), o governo revelou notável prontidão em materializar as estratégias propostas pelo BIRD, que se
consumaram nos PLS 266/96 e 560/99, no ante-projeto do Fórum de Secretários Estaduais, no PLC 72/99, e na PEC 63/99.
69 Cozza, 2001; Sundfeld, 2001; Petersen & Brancher, 2000; Rabi, 1994.