Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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cerca de dezessete entidades ligadas ao saneamento lançaram, na Comissão de
Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados, a Frente Nacional
pelo Saneamento Ambiental (FNSA) (Oliveira Filho, 2002).
Em 1998, novo contingenciamento de recursos para o setor é efetuado a partir
da Resolução do CMN n. 2.521 62 , que leva à incrível situação de concentrar os
recursos do FGTS, que não puderam ser tomados em sua total disponibilidade pelo
setor de saneamento, num período em que o país assistiu ao ressurgimento e
recrudescimento de doenças ligadas à falta de saneamento e supostamente já
controladas, como cólera (início da década) e outras. Entretanto, no discurso oficial,
esta condição era devida à baixa capacidade de endividamento do setor (Oliveira
Filho, 2002; Montenegro, 2000; Rezende, 2000; Informe infra-estrutura, 1998b).
Nesse ínterim, vários processos de privatização tiveram início, a partir de
municípios, como Limeira e Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, e de companhias
estaduais, como a Cagece, que não conseguiu, no entanto, viabilizar seu intento
(Oliveira Filho, 2002; Moreira, 1996). Do ponto de vista do governo, era um movimento
do próprio setor, encarado como uma “reforma sem reforma”, segundo Arretche
(1999), que já ocorria também a partir das companhias estaduais, a partir de três
estratégias: reforço da CESB, municipalização e desestatização 63 . Ao analisar
possibilidades de arranjos concorrenciais numa mesma área geográfica, a própria
autora reconhece que a fatia não rentável de mercado pode vir a ser “abandonada” por
empresas públicas e privadas, em nome da competitividade. Ainda que em flagrante
inconstitucionalidade, os governos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso do
Sul iniciaram processos de privatização já em 1996, estes últimos comprometidos
62 Ver íntegra em:
http://lira.bcb.gov.br/ixpress/correio/correio/DETALHAMENTOCORREIO.DML?N=098126006&C=2521&ASS=RESOLUCAO+
2.521.
63 Para mais detalhes sobre estratégias adotadas por CESBs ver: Arretche, 1999b.