Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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de créditos à existência de planos de “modernização” institucional e operacional das
companhias (aumento de produtividade, redução de perdas, controle da qualidade e
uso racional da água, e outros), e outros. Para promover esta reorganização, foram
lançados programas como PQA (Programa de Qualidade da Água), financiado com
recursos do BIRD, e PNCDA (Programa Nacional de Combate ao Desperdício de
Água), financiado com recursos da União (Arretche, 1999; Pena & Abicalil, 1999).
Em complementação, em 1997, o governo abriu linhas de crédito específicas
para o financiamento da iniciativa privada no setor, o PROPAR e o FCP/SAN, com
condições bastante favoráveis, com recursos oriundos da União (no primeiro caso), da
CEF e do BNDES (Calmon et al., 1999; Pena & Abicalil, 1999). O acesso aos recursos
do Propar estavam diretamente vinculados à implementação de processos de
privatização (Rezende, 2000; Parlatore, 1999). Ao mesmo tempo em que estimulava o
desenvolvimento da iniciativa privada, o governo suspendia o Pró-Saneamento
(Resolução 2.444 do CMN), instituído em 1995 de forma a reabrir o acesso aos
recursos do FGTS (Oliveira Filho, 2002; Moraes, 2001).
Outra vertente da estratégia governamental consistiu na promoção e defesa do
PLS 266/96, apresentado em 1996 por José Serra, então senador. Segundo Pena &
Abicalil (1999), o objetivo do referido projeto seria “clarear a definição” constitucional
sobre a titularidade dos serviços, definindo “diretrizes gerais para a prestação, a
regulação e o exercício do poder concedente dos serviços de saneamento”. No
ano seguinte, o BNDES licita a contratação de um estudo de modelagem da
desestatização do setor. O estudo, assinado pelo BNDES, Banco Graphus, União de
Bancos Suíços, Engevix, Arthur Andersen e Branco Advogados Associados,
intitulado Modelagem de Desestatização do Setor de Saneamento Básico, é
divulgado em 1998 (Drummond, 2000; Parlatore, 1999; Infor- me infra-estrutura,
1998b). Numa reação da sociedade a este estado de coisas, em novembro de 1997,
certamente consolidaria diretrizes e instrumentos efetivos e eficazes para o setor” (ABES, 2002).