Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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Série Modernização do Setor de Saneamento, publicada em 1995 (Calmon et al.,
1999; Infurb, 1995):
• autonomia e regulação - necessidade de independência empresarial na
prestação dos serviços e existência de entidades públicas reguladoras;
• flexibilização institucional - necessidade de desenvolver arranjos
institucionais que permitissem incorporar o setor privado e, sobretudo,
...”estudar e propor formas de criar competição entre as instituições
fornecedoras dos serviços” (Infurb, 1995);
• autonomia financeira - obtida com recursos internos, cabendo ao Estado
criar um sistema de financiamento para o setor e garantir o acesso dos
mais pobres, através de subsídios transparentemente identificáveis;
• atuação em bases empresariais - à semelhança das recomendações do
Relatório do Banco Mundial 1994 (perseguir objetivos comerciais, padrões
técnicos de contabilidade comercial, praticar preços e salários de mercado,
adotar padrões de eficiência de mercado, custo real dos serviços);
• participação do setor privado - “considerada no contexto geral de
privatização da economia, tendo como objetivo primordial, aumentar a
eficiência operacional e a eficácia do setor”... (Infurb, 1995);
• descentralização e papel do Estado - Estado como regulador;
• Ação integrada - dos setores de abastecimento de água, esgotamento
sanitário, resíduos sólidos e drenagem, ações de saúde e meio ambiente.
No escopo de objetivos e diretrizes do PMSS claramente se distinguem as
orientações de liberalização econômica que recomendavam as agências multilaterais.
Pode-se dizer que a série de documentos produzida com o apoio de instituições de
consultoria e acadêmicos de renome alicerçou toda uma produção destinada a
justificar e defender a privatização dos serviços de saneamento. Dentre seus produtos,
além de diagnósticos que “provavam” a absoluta incompetência e fracasso estatal na