Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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A Resolução 09/90, do CCFGTS, que estabeleceu diretrizes e critérios para a
elaboração do seu Orçamento Plurianual e do Plano de Contratações e Metas Físicas,
alterou totalmente a forma de distribuir os recursos para o saneamento, tornando
inoperantes as antigas linhas de crédito do Planasa. Em 1992, como consequência,
todos os programas de financiamento do Planasa foram unificados pelo Programa de
Saneamento para Núcleos Urbanos (PRONURB) e o Planasa foi extinto pela
Resolução 76/92, que regulamentou o que já vinha ocorrendo desde 1990. O
Prosanear, mantido, e o Pronurb seriam operados com recursos da rubrica
“saneamento” do FGTS.
As resoluções 77/92 e 114/93, respectivamente, suspenderam novas
contratações de financiamentos e fixaram critérios de desembolso para
operações já contratadas. Essa suspensão foi consequência de volume de
contratações superior à capacidade do FGTS. Novas contratações só voltaram a ser
implementadas a partir de 1995, com a conclusão da renegociação das dívidas das
concessionárias estaduais. O controle tarifário já havia sido extinto em 1992,
permitindo que cada empresa estabelecesse sua tarifa de acordo com seus próprios
critérios (Cepis/Ops, 2000; Rezende, 2000; Aliança Pesquisa e Desenvolvimento,
1995).
No ano de 1992, o governo brasileiro, através da SNS/MBES iniciou o
Programa de Modernização do Setor de Saneamento 58
(PMSS), com recursos
financiados pelo Banco Mundial, constituído por uma componente institucional e
uma componente de investimento e modernização de CESBs 59 . A componente
institucional do Programa tinha como objetivos principais a reestruturação do modelo
institucional e financeiro do setor, em conformidade com os princípios seguintes,
como descrito nas páginas introdutórias de toda a coleção de documentos intitulada
58 Cujos estudos preliminares datavam de 1991, ainda sob o MAS.
59 As três CESBs incluídas nessa componente foram a Casan (Cia. Catarinense de Águas e Saneamento), a Embasa (Empresa
Baiana de Saneamento), e a Sanesul (Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul).