Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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um reflexo da situação caótica por que passava o país (Cepis/Ops, 2000; Aliança
Pesquisa e Desenvolvimento, 1995).
O governo Collor, comprometido com as teses de redução do Estado
recomendadas pelo Consenso de Washington, realizou uma reforma administrativa
atabalhoada e de grandes proporções, entre cujos resultados situou-se a dispensa de
um grande contingente de servidores públicos, já comentada em seções anteriores.
Para o saneamento, os consequências foram mais graves. Em 1990, o Ministério do
Interior, pasta responsável pelo setor, foi extinto e, simultaneamente, o foram o DNOS
e a FSESP, dentre outros órgãos que tratavam do saneamento e questões urbanas.
Foi criado o Ministério da Ação Social (MAS), que passou a abrigar a Secretaria
Nacional de Saneamento (SNS). A partir da junção da Fundação Sesp com a
Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), também extinta, foi
criada a Fundação Nacional de Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde. O
CCFGTS ficou vinculado ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social, e a CEF
permaneceu junto ao Ministério da Fazenda (Cepis/Ops, 2000; Aliança Pesquisa e
Desenvolvimento, 1995).
Em síntese, uma vez mais, a gestão institucional e financeira do saneamento
estava fragmentada. Um exemplo do mau arranjo residiu no fato de que as
contratações de empréstimos eram analisadas pela CEF, mas autorizados pelo MAS,
donde resultava que projetos aprovados por um órgão eram indeferidos pelo outro e
vice-versa. Além disso, o CCFGTS decidia quanto e em que unidade da federação
aplicar os recursos, mas a CEF e o MAS escolhiam em que municípios, limitando sua
atuação. Práticas clientelistas na distribuição e uso de recursos reforçaram o quadro
de esvaziamento institucional do saneamento. Em 1992, o MAS foi transformado em
Ministério do Bem Estar Social (MBES), abrigando a Secretaria de Saneamento
(antiga Secretaria Nacional de Saneamento) (Lei Federal 8.490 de 19 de novembro de
1992) (Rezende, 2000; Aliança Pesquisa e Desenvolvimento, 1995).