Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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Ainda em novembro de 1986, o BNH, marco institucional do PLANASA, foi
extinto, ou melhor, incorporado pela Caixa Econômica Federal (CEF), incluindo a
gestão do saneamento. Em 1987, novas mudanças institucionais transformaram o
MDU em Ministério da Habitação, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
(MDHU) 57 . O MDHU incorporou a CEF, que se desligou, assim, do Ministério da
Fazenda. Em 1988, o MDHU, por sua vez, foi transformado em Ministério do Bem
Estar Social (MBES) e a CEF voltou ao Ministério da Fazenda. Em 1989, último ano do
governo, o MBES foi extinto, e suas funções voltaram ao Ministério do Interior,
fechando um ciclo completo.
Pela reforma administrativa promovida pelo Decreto 96.634/88, o Ministério da
Saúde, encarregado de coordenar a política nacional do saneamento, agregou-se a
todo o conjunto de ministérios que formulava as políticas urbanas. O Conselho
Monetário Nacional tornou-se o órgão central do SFS e a CEF ficou incumbida da
coordenação e execução do Planasa (Cepis/Ops, 2000; Aliança Pesquisa e
Desenvolvimento, 1995).
Em meio a toda essa turbulência, enquanto o IPEA creditava o péssimo
desempenho do Planasa à má gestão financeira, adoção de tecnologias
excessivamente sofisticadas e perdas e desperdícios, a AESBE (Associação de Em-
presas de Saneamento Básico Estaduais) o atribuía à necessidade de expandir os
serviços a pequenas localidades e periferias urbanas, prejudicando assim o
retorno dos investimentos. As duas entidades concordavam que as tarifas, utilizadas
naquele momento como instrumento de política macroeconômica, eram irreais,
figurando entre as causas do fracasso do modelo. A trajetória institucional do
Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS), principal
fonte de recursos do saneamento, foi tão intrincada quanto a do próprio setor, como
57 Decreto 95.075 de 1987.