Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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energia elétrica não foi capaz de atender às necessidades da sociedade brasileira.
A CBEE foi a última das estruturas agregadas ao “novo” modelo institucional do
setor, criada quando já se dava praticamente por encerrado o racionamento de
energia, tendo como atribuição, contraditoriamente, a aquisição de energia elétrica em
curto prazo, de qualquer fonte. Através da CBEE viabilizou-se a implementação da
Medida Provisória 14, convertida na Lei 10.438/2002, que trata da contratação
“emergencial” de geração térmica, privada, a preços superestimados em relação ao
mercado; do imposto que ficou popularmente conhecido como seguro-apagão,
repasse dos custos dessa contratação para os usuários de eletricidade, e de um
aumento extraordinário de tarifas que visou “ressarcir” as distribuidoras de energia
pelas supostas perdas de receita causadas pelo racionamento. Esse expediente fez
com que uma empresa do governo (sociedade de economia mista) atuasse como
repassadora de recursos, num volume que poderia atingir a cifra de R$ 24 bilhões,
como demonstraram Sauer et al. (2002).
Toda essa reforma institucional, pontuada por desgastes políticos e morais,
incluindo a crise de escassez de energia, levou a população a uma indignação
coletiva, manifestada inúmeras vezes em diversos órgãos de comunicação. Os
investimentos estrangeiros, que nunca foram tão significativos quanto se apregoou no
início da implantação do modelo, afugentaram-se de vez e o segmento de geração da
indústria permaneceu majoritariamente estatal, com o cancelamento de leilões de
venda, inclusive. Como preveniram os críticos do modelo, o ambiente concorrencial
não se instalou, o consumidor ficou desprotegido, a indústria da energia e a economia,
como um todo, foram prejudicadas e o aparato institucional mostrou-se inoperante. Foi
um melancólico desfecho. A tabela 3.87 apresenta os novos controladores das
empresas privatizadas.
Tabela 3.87 – Empresas privatizadas e controladores
Nome Segmento Data de Área de Comprador Participação %