Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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energia e o MME 54 . Também o ONS rapidamente apresentou falhas, que resultaram
no famoso episódio do raio de Bauru. Um blecaute de grandes dimensões, que
atingiu boa parte do país em 11 de março de 1999. Os evidentes problemas de
operação decorrentes da desarticulação da capacidade técnica estatal, denunciados
por vários técnicos do setor, foram encobertos pela construção de uma justificativa
oficial calcada na queda de um raio em uma subestação da cidade de Bauru, São
Paulo. A atuação da ANEEL, chamada à ação, foi tardia e paliativa (Sato, 2002).
A GCE foi criada por medida provisória, no contexto da escassez de energia
que levou ao racionamento. Com poderes extraordinários, foi-lhe atribuída
competência para decidir sobre temas que eram de responsabilidade do poder
executivo, tais como alterar tributos e tarifas e procedimentos que afetassem a
“celeridade” na contratação e implementação de empreendimentos “emergenciais”.
Medidas impopulares, que criaram precedentes contestáveis, como a redução de
exigências e do prazo de tramitação de licenciamentos ambientais, foram duramente
criticadas por segmentos de técnicos e acadêmicos ligados ao setor, e a
constitucionalidade da GCE e de suas medidas foi contestada em juízo. A GCE
vigorou de 10 de maio de 2001 a 6 de junho de 2002, quando foi convertida na
Câmara de Gestão do Setor Elétrico, pelo Decreto 4.261 (Energiabrasil, 2002a).
O Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico foi criado pela
resolução 18 da Câmara de Gestão, e instalado em junho de 2001, com a finalidade
de corrigir disfuncionalidades e propor aperfeiçoamentos (Energiabrasil, 2002b).
Através da emissão de Relatórios de Progresso (RP1 – 9 de janeiro de 2002; RP2 – 1
de fevereiro de 2002; RP3 – 5 de junho de 2002), como o próprio nome enseja, tem
apresentado medidas que aprofundam o modelo liberalizante que levou o setor à crise
de escassez, sem resolver seus problemas. Foi, no entanto, um reconhecimento
público e compulsório de que a concepção setorial de mercado liberalizado para a
54 Para informações institucionais sobre o NONS, consultar .