Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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Após cinco anos de existência, o regulador não conseguiu fixar e fazer cumprir
metas de expansão da oferta, nem de universalização do atendimento, revelando-se
extremamente conciliatório em prol dos investidores na maioria de suas querelas.
Como um reflexo da quase inocuidade de sua atuação, no advento da crise de
escassez de energia, em 2001, assistiu-se ao seu esvaziamento político, com a
condução das ações de gestão da crise passando a cargo da então criada Câmara de
Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) e do Ministério, o que deixou a Aneel numa
posição praticamente figurativa.
O MAE foi instituído inicialmente como um ambiente virtual, sem personalidade
jurídica, através de um acordo de adesão, o Acordo de Mercado. Sua
operacionalização era efetuada pela Administradora de Serviços do Mercado
Atacadista de Energia Elétrica (ASMAE). Sem ter conseguido liquidar nenhum contrato
entre sua entrada em funcionamento e o ano da crise de abastecimento, 2001,
praticamente paralisado pela crise surgida entre Furnas e a Eletronuclear devido ao
atraso na operação de Angra II e consequente déficit na entrega de energia às
concessionárias privadas (Melloni, 2000), e sob suspeita de corrupção, o MAE sofreu
intervenção da ANEEL pouco antes da criação da GCE (Mercado, 2001). Constatada
sua inoperância, falta de credibilidade, e sensibilidade a conflitos de interesses, o
Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico Brasileiro, criado pela GCE,
propôs sua reestruturação no primeiro Relatório de Progresso que produziu (MAE,
2002). Desde fevereiro de 2002, o MAE possui personalidade jurídica de direito
privado 53 , porém, sua factibilidade continua sendo uma incógnita.
O ONS, também criado em 1998, é uma associação civil, de direito privado,
integrada por todos os atores do mercado de energia: fornecedores de serviços de
geração, transmissão e distribuição, consumidores, importadores e exportadores de
53 Para informações institucionais sobre o MAE, consultar: .