Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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institucional do setor elétrico após a reestruturação. A estrutura existente já se
apresenta alterada em relação à ilustração, em função da necessidade de “superar” as
falhas apresentadas pelo modelo a partir de sua efetiva implementação, datada do
início das funções da ANEEL, MAE e ONS, bem como da crise de escassez de
energia, ocorrida em 2001, em consequência dessas falhas.
Ministério de Minas e Energia
Ministro
Secretaria Executiva
Gabinete do Ministro
Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração.
Consultoria jurídica
Secretaria de Minas e Metalurgia
Secretaria de Energia
Depart. Nacional de Política Energética
Depart. Nacional de Desenvolvimento
Energético
Autarquias
Depart. Nacional de Produção Mineral
Agência Nacional de Energia Elétrica
Agência Nacional do Petróleo
Sociedades de Economia Mista
Petrobrás
Eletrobrás
Empresas públicas
Cia. de Pesquisa de Recursos Minerais
Comercializadora Brasileira de Energia
Elétrica
Figura 3.43 – Estrutura institucional do setor elétrico após a reestruturação
Fonte: Brasil, 2002b.
A ANEEL entrou em funcionamento em dezembro de 1997, com a posse de
sua diretoria 52 . Desde então, sua atuação destacou-se pela operacionalização das
privatizações subsequentes e pela homologação de reajustes e revisões tarifárias,
geralmente atendendo às reivindicações das concessionárias. A fragilidade da agência
perante os concessionários tem ficado patente pelo registro de inúmeros episódios
como os apagões da Cidade do Rio de Janeiro; o recrudescimento do nú-
mero de acidentes de trabalho, inclusive fatais, no Ceará, e a generosidade quando
dos processos de reajuste e revisões tarifárias na Escelsa (Sauer et al., 2002; Santos
et al., 1999).
52 Para informações institucionais sobre a ANEEL, consultar .