Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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Ministério das Minas e Energia - MME
Secretaria Nacional de Energia - SNE
Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE
ELETROBRÁS
Centrais Elétricas
Brasileiras
GCOI
Grupo Coordenador
da Operação
Interligada
GCPS
Grupo
Coordenador do
Planejamento dos
Sistemas
Concessionárias de
serviços públicos de
energia elétrica
Figura 3.42 - Estrutura institucional do setor elétrico antes da reestruturação.
Fonte: Oliveira et al., 1997.
Uma série de fatores foi apresentada para justificar a reestruturação do setor.
De início, os compromissos do Brasil com o FMI, de redução do Estado na economia e
equilíbrio fiscal, e os próprios objetivos estabelecidos no artigo 1 o
da lei 8.031, de
criação do PND (Pinheiro & Giambiagi, 1999), que determinaram as características da
reestruturação de vários setores privatizados. Na segunda fase do PND, sob FHC, o
setor elétrico foi incluído dentre as metas imediatas de privatização. Como
mencionado, os estados foram induzidos a incluir parte de seus ativos no programa de
reescalonamento de dívidas com o governo federal e estes ativos concentraram-se,
sobretudo no setor elétrico. Esta concentração também não foi casual, uma vez que,
pelas características acionárias do setor, o modelo federal de desestatização dependia
da venda das distribuidoras estaduais. Assim, antes mesmo de estabelecido o marco
regulatório, as concessionárias de eletricidade começaram a ser vendidas.
Oliveira et al., 1997, mencionam o interesse que o capital privado apresentava,
naquele momento, 1995/1996, pela compra das companhias brasileiras, uma vez que
a demanda nos países desenvolvidos estava em desaceleração. A existência de um
mercado em expansão atraiu o interesse de produtores transnacionais de
equipamentos elétricos para o Brasil, bem como de empresas energéticas e utilities
européias e americanas, que tentavam, também, atuar em mercados com demanda