Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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perfeitamente passíveis de financiamento por empréstimos”. O contingenciamento dos
recursos públicos representou, como será discutido adiante, um forte agravante ao
mau desempenho financeiro e econômico das empresas estatais, amplamente
utilizado para justificar sua incapacidade de gestão e financiamento de novos
investimentos, e a necessidade de privatizá-las.
A estrutura institucional do setor elétrico brasileiro no início do governo José
Sarney representava o amadurecimento de todo um processo de centralização e
autonomização, que se deu ao longo do período nacional-desenvolvimentista, já
descrito em seções anteriores, cuja configuração, apresentada na figura 3.42, pouco
se alterou em relação ao fim do regime militar. Esse modelo centralizado, não obstante
ter havido equívocos em sua condução, foi fundamental para alicerçar o
desenvolvimento industrial do país, incluindo a política de subsídios tarifários praticada
para a indústria. A operação e o planejamento centralizados também asseguraram
ganhos de eficiência econômica e de capacidade para o sistema. Além do Ministério
das Minas e Energia, Secretaria Nacional de Energia, DNAEE e Eletrobrás,
compunham a estrutura do setor elétrico as quatro supridoras regionais (Chesf,
Eletronorte, Eletrosul e Furnas), quatro empresas estaduais verticalizadas (Cesp,
Cemig, Copel e CEEE) e as distribuidoras estaduais.
49 Essa tática foi fundamental para a implementação do modelo de privatização do setor elétrico, pois a venda das geradoras só seria
viável após criação de mercado, representado pelas distribuidoras privadas e estas eram estaduais.