Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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4. Moedas e
financiamento
das
privatizações
5. Participação
de
estrangeiros
6. Principais
dificuldades
• BNDES 48
- administração do dia-a-dia e
implementação das diretrizes determinadas
pela Comissão.
• Subcomitê da Câmara dos Deputados,
Poder Judiciário e Tribunal de Contas da
União - parecer sobre o preço mínimo das
empresas colocadas à venda.
• Moeda corrente (pouco significativo)
• Títulos públicos, principalmente títulos da
dívida não paga, aceitos pelo valor nominal,
conhecidos como “moeda podre”
• Restrita à aquisição de 40% do capital
votante da empresa, exceto sob autorização
expressa do Congresso, após votação.
• Falha da estratégia financeira de estímulo à
utilização da poupança confiscada à
população para compra de ações das
estatais à venda.
• Falha do modelo de venda “pulverizada” de
ações, pelo atraso do cronograma do PND.
• Má situação financeira das empresas, que
inibia investidores.
• Falta de ambiente político que permitisse o
financiamento de longo prazo aos
investidores via BNDES ou Tesouro
Nacional, implicando na necessidade de
aceitar moedas podres.
• Desempenho econômico do país e da
renegociação da dívida inibia investidores.
Fonte: adaptado de Pinheiro & Giambiagi, 1999.
vínculo mais estreito com o governo federal.
• Criação dos Programas Estaduais de
Desestatização.
• Uma vez que o Brasil era classificado
internacionalmente como não-investimento
e havia o risco de maxidesvalorização, os
empréstimos externos para financiar os
lances em leilões de empresas brasileiras
não foram suficientes, o governo brasileiro
interveio diretamente para assegurar o
sucesso das privatizações, financiando
diretamente os compradores, através do
BNDES e parcelamento das vendas,
aumentando, assim, o ingresso de moeda
corrente.
• Foi promovido um programa de
reescalonamento de dívidas estaduais, pelo
qual os estados eram obrigados a quitar
20% do principal de sua dívida pela venda
de ativos, o que acelerou as privatizações
estaduais 49 .
• Não mais distinção entre empresa brasileira
de capital nacional e estrangeiro.
• Desempenho econômico oscilante, com
sucessivos ataques especulativos ao Real e
elevadas taxas de juros para contenção de
demanda.
• Enorme resistência da sociedade, em
vários de seus segmentos, ao
prosseguimento do Programa de
Desestatização, que enfrentou inúmeras
batalhas judiciais. Por exemplo, houve 217
ações contrárias à venda da Vale do Rio
Doce.
É importante lembrar, nesse breve histórico, o papel crucial que o BNDES
desempenhou na implementação do PND, financiando etapas do processo de
privatização e operações de vendas dos ativos estatais, enquanto deixava de financiar
as empresas públicas brasileiras. Tal se justificou pela obediência às exigências do
FMI, vinculadas ao conceito neoliberal que considera que o equilíbrio das finanças
públicas deve ser obtido igualando as receitas às despesas correntes somadas às
despesas de investimento, não fazendo distinção qualitativa entre as duas últimas
parcelas. Nas palavras de Batista (1994), “contrariou-se, assim, a boa doutrina, que
estabelece clara distinção entre dispêndios correntes e investimentos. Estes,
48 Para detalhes, ver Pinheiro & Giambiagi, 1999.