Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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O duplo caráter – econômico e social – dos setores de infra-estrutura, em
especial da energia elétrica e do saneamento básico, merece, por si, extenso trabalho
de pesquisa. Contudo, características intrínsecas agregam complexidade ao estudo da
prestação desses serviços, pelo fato de que constituem indústrias de rede, monopólios
naturais em alguns de seus segmentos, e são passíveis de criar externalidades, tanto
positivas quanto negativas. Segundo preconiza o próprio pensamento liberal, essas
características representam falhas de mercado, donde decorre que, submetê-los
unicamente a tais forças resultaria em prejuízos à eficiência da economia e à
sociedade como um todo (Mc Cain, 2000; Fiani, 1998).
O paradigma econômico disseminado globalmente pelos países desenvolvidos,
a partir dos anos 1970 até o momento atual, retoma o pensamento liberal,
caracterizando-se pela exacerbação do papel do mercado, em detrimento do Estado,
na promoção do desenvolvimento econômico. Por força de processos históricos e das
pressões exercidas por relações de comércio internacional, países em
desenvolvimento, especialmente os da América Latina, e sobretudo o Brasil, têm-se
pautado por princípios semelhantes, pelo menos nos últimos dez anos. Dentre esses
princípios destaca-se, por seu interesse para os objetivos desta tese, a redução do
papel do Estado na economia a um mínimo, através, entre outras medidas, da
privatização dos serviços públicos de infra-estrutura. Entretanto, as condições
resultantes das características estruturais do processo de crescimento econômico do
Brasil trazem inquietação acerca das conseqüências da adoção das medidas liberais
sobre a promoção do Desenvolvimento no país, hoje e para o futuro.
2.1.1. A INFLUÊNCIA DO CONTEXTO ECONÔMICO E INTERNACIONAL
Os países que ficaram à margem dos processos de industrialização e
expansão de mercados no início do capitalismo industrial, hoje permanecem