Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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causadas pelo atual padrão de consumo, que compromete a existência das gerações
futuras, além da necessidade premente de combate à pobreza, levaram à
reavaliação e ampliação do significado do termo desenvolvimento. Assim é que hoje
se discutem novas teorias e indicadores que expliquem as características e permitam
antecipar causas e efeitos do desenvolvimento humano, desenvolvimento social,
desenvolvimento sustentável, os quais consideram que a realização de consumo
não é a única, nem a prioritária, necessidade humana. No entanto, o consenso está
longe de ser alcançado.
Segundo Jacobs (1997), o processo de desenvolvimento poderia ocorrer tanto
de maneira “natural”, quanto “planejada”. Nesta última categoria, em decorrência,
sobretudo, de ações de governo. Os setores de infra-estrutura têm exercido papel
estratégico na indução e manutenção do desenvolvimento macroeconômico,
planejado, como demonstra a história recente, seja como fornecedores de fatores de
produção, como grandes empregadores ou como propulsores das cadeias produtivas
e tecnológicas em muitos países. Concomitantemente, a função social de setores
como o de transportes, telecomunicações, energia e saneamento básico 1 é inegável,
na medida em que criam condições, essenciais, no sentido de valorizar, adequar, e,
mesmo, assegurar a existência individual, pela interferência direta sobre o meio e as
atividades humanas. O caráter essencial de alguns desses serviços tem determinado
sua inclusão na formulação de políticas sociais, que se pretendam amplas, mantidas
pelo Estado, de forma a garantir a satisfação das necessidades mínimas das
populações, em especial as de baixa renda, promovendo o chamado Welfare State
ou, Estado de Bem Estar 2 .
1 Define-se saneamento básico como a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, podendo incluir
coleta e destinação final de lixo. O conceito atual de saneamento ambiental incorpora, além dos três segmentos mencionados, o
controle de vetores e a implementação da drenagem urbana. Neste trabalho, estudar-se-á o saneamento básico (Brasil, 2001;
BNDES, 1996, Lei 5.318/67). No setor energético, o objeto de estudo é o segmento de energia elétrica.
2 Ver conceitos e abordagens teóricas em Silva (1999) e Souza (1999)