Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

More documents

Recommendations

Info

215 A utilização da capacidade instalada industrial não ultrapassou os níveis de 1988, sendo que o setor de bens de consumo vem sofrendo queda contínua desde 1995 e o de bens de capital, após recuperação em 1997, reassume uma tendência de queda. Estas tendências corroboram as análises que atribuem o comportamento recessivo da economia nacional à política de estabilidade monetária promovida à custa de juros altos, bem como o impacto da abertura irrestrita do mercado brasileiro aos importados 38 . É mister mencionar os efeitos da crise de escassez de energia elétrica sobre a atividade industrial. Em especial no período entre 1998 e os últimos registros de 2002, percebe-se o impacto da crise pela acentuada queda na utilização da capacidade instalada verificada no setor como um todo, e nos três segmentos (consumo, capital e intermediários) a partir de 2001, após um período prévio de alguma recuperação. Como se discutirá posteriormente, tal crise resultou das falhas intrínsecas ao modelo de reestruturação aplicado ao setor elétrico, calcado em liberalização econômica. Voltando a analisar a figura 3.10 à luz desses dados, percebe-se que a implicação mais profunda da privatização (e desnacionalização) dos setores de infraestrutura agrupados no SIUP, que se intensificou a partir de 1995, principalmente no setor elétrico, foi o de proporcionar um significativo aumento de renda para os capitais estrangeiros, sem que houvesse reversão de benefícios para a sociedade como um todo. A atratividade representada pelos juros altos e pelas condições de venda e concessão dos serviços, que será analisada posteriormente, não foram suficientes para fixar a renda gerada nesses setores no país, cujo incremento da emissão de juros e dividendos aos países de origem foi notável. Pode-se afirmar, diante da consideração conjunta desses dados, que a política de garantia de estabilidade monetária foi um fator preponderante na facilitação da apropriação de rendas da 38 Furuguem, 2002; Soares, 2001; Fiori, 1999.
216 sociedade brasileira pelo capital transnacional via exploração dos serviços essenciais de infra-estrutura. 35000 30000 US$ milhões 25000 20000 2430 - Investimento estrangeiro direto - IED (líquido) - US$ milhões - A 15000 10000 5000 0 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 Figura 3.15 – Investimento direto estrangeiro – Brasil – total – anual – 1985 a 2001 Fonte: Banco Central do Brasil, 2002. (A) = anual. 4000 US$ milhões 3500 3000 2500 2862 - IED - participação no capital - moeda - privatização (ingresso) - US$ milhões - M 2000 1500 1000 500 0 jan/96 mai/96 set/96 jan/97 mai/97 set/97 jan/98 mai/98 set/98 jan/99 mai/99 set/99 jan/00 mai/00 set/00 jan/01 mai/01 set/01 jan/02 mai/02 Figura 3.16 – Investimento direto estrangeiro – Privatizações: participação no capital em moeda – Brasil – total – mensal – 1998 a 2002. (M) = mensal. Fonte: Banco Central do Brasil, 2002. Tabela 3.62 – Investimento Direto Estrangeiro no Brasil por setor de destino – 1995 a julho de 2002 (%) 31/12/95 1996 - Jul/2002 Discriminação Estoque % Somatória - Fluxos % Total 42.530,0 100,0 137.094,3 100,0 Agricultura, pecuária e extrativa mineral 688,6 1,6 3.591,0 2,6 Indústria 23.402,4 55,0 30.256,8 22,1 Alimentos 2.332,4 5,5 4.906,9 3,6 Automotivo 2.851,3 6,7 7.562,9 5,5 Máquinas Equipamentos 2.072,3 4,9 1.722,9 1,3 Produtos químicos 4.747,7 11,2 5.912,8 4,3 Demais indústrias 11.398,7 26,8 10.151,4 7,4 Continua... 31/12/95 1996 - Jul/2002 Discriminação Estoque % Somatória – Fluxos %
Page 1:
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Programa
Page 4 and 5:
MERCEDES, SONIA SEGER PEREIRA Anál
Page 6 and 7:
ABSTRACT The objective of this thes
Page 8 and 9:
2.5. Conclusões 71 3. Evolução,
Page 10 and 11:
4.1. A regionalização da pobreza
Page 12 and 13:
2 1.1. Motivação Embora venha sen
Page 14 and 15:
4 vigentes no país, considerando a
Page 16 and 17:
6 integradas, de abrangência nacio
Page 18 and 19:
8 A caracterização dos setores, n
Page 20 and 21:
10 1. Apresentação 1.1. Motivaç
Page 22 and 23:
12 privilegiou-se o setor de saneam
Page 24 and 25:
14 causadas pelo atual padrão de c
Page 26 and 27:
16 periféricos na formulação de
Page 28 and 29:
18 Os Primeiros pensadores econômi
Page 30 and 31:
20 O Liberalismo Clássico constitu
Page 32 and 33:
22 tais como macroeconomia, moeda,
Page 34 and 35:
24 Desenvolvimento, as teorias da I
Page 36 and 37:
26 BIRD (Banco Internacional de Rec
Page 38 and 39:
28 do mercado reafirmou-se, indiscu
Page 40 and 41:
30 2.3. REGULAÇÃO ECONÔMICA E IM
Page 42 and 43:
32 “competição onde possível (
Page 44 and 45:
34 2.3.1. MONOPÓLIO NATURAL, INDÚ
Page 46 and 47:
36 desse fluxo. Algumas redes atuam
Page 48 and 49:
38 pela menor tarifa, ou uma combin
Page 50 and 51:
40 para investimentos e repasse de
Page 52 and 53:
42 baixa renda do acesso ao serviç
Page 54 and 55:
44 2.4. DESENVOLVIMENTO, DESAFIOS S
Page 56 and 57:
46 Ainda outra corrente privilegiav
Page 58 and 59:
48 vida dignos e incorpora a exigê
Page 60 and 61:
50 bem estar 33 . Assim, a combina
Page 62 and 63:
52 comunidades pobres e/ou isoladas
Page 64 and 65:
54 generalização do transporte a
Page 66 and 67:
56 problemas supramencionados. Assi
Page 68 and 69:
58 à poluição exerceram profunda
Page 70 and 71:
60 Dessa forma, acredita-se que a s
Page 72 and 73:
62 Plano Real já seriam uma polít
Page 74 and 75:
64 programas de reestruturação bu
Page 76 and 77:
66 O modelo de reestruturação apl
Page 78 and 79:
68 do estágio de implementação d
Page 80 and 81:
70 por fim, desqualificação do ó
Page 82 and 83:
72 do um imaginário coletivo no qu
Page 84 and 85:
75 3. EVOLUÇÃO, PERFIL E PROVISÃ
Page 86 and 87:
77 do regime militar, e das necessi
Page 88 and 89:
79 informações é regional, no â
Page 90 and 91:
81 urbanização na Europa e nos Es
Page 92 and 93:
83 nesse processo 5 . De qualquer f
Page 94 and 95:
85 provisoriedade” 6 do modo de v
Page 96 and 97:
87 demanda residencial não era tã
Page 98 and 99:
89 Nesse contexto, a retomada de re
Page 100 and 101:
91 se um processo paulatino de cent
Page 102 and 103:
93 A Constituição de 1891, republ
Page 104 and 105:
95 gerais de higiene e assistência
Page 106 and 107:
97 contratos de concessão regiam t
Page 108 and 109:
99 Quanto aos serviços de saneamen
Page 110 and 111:
101 (tabela 3.9). Segundo dados do
Page 112 and 113:
103 ampliar as captações e constr
Page 114 and 115:
105 (Branco, 1975). As primeiras hi
Page 116 and 117:
107 1931 Proposição, por Henrique
Page 118 and 119:
109 Segundo Lima (1995), até 1940
Page 120 and 121:
111 Nos períodos mais prósperos d
Page 122 and 123:
113 constituição do setor de ener
Page 124 and 125:
115 abastecimento de Henrique e Sat
Page 126 and 127:
117 controle dos serviços de energ
Page 128 and 129:
119 desvalorização cambial), resu
Page 130 and 131:
121 elétrica e transportes, para d
Page 132 and 133:
123 Rezende, 2000; Silva, 1998; Lim
Page 134 and 135:
125 Ressurgência 1953 4,7 8,7 0,2
Page 136 and 137:
127 Tabela 3.23 - Distribuição (%
Page 138 and 139:
129 Tabela 3.30 - Distritos por tip
Page 140 and 141:
131 ainda que com ‘vários matize
Page 142 and 143:
133 abastecimento de água e esgota
Page 144 and 145:
135 c) além da idéia subjacente
Page 146 and 147:
137 Presidência da República Mini
Page 148 and 149:
139 Nos anos do primeiro governo de
Page 150 and 151:
141 como forma de “enfrentar” o
Page 152 and 153:
143 proprietários. Outra vitória
Page 154 and 155:
145 Francisco, ainda com o auxílio
Page 156 and 157:
147 poder concedente e à prestaç
Page 158 and 159:
149 esgotamento sanitário. O geren
Page 160 and 161:
151 expansão dos setores foi const
Page 162 and 163:
153 Geisel (1974 - 79) I PND - Plan
Page 164 and 165:
155 Tal se nota, por exemplo, já d
Page 166 and 167:
157 A infra-estrutura social, sobre
Page 168 and 169:
159 ruptura, brusca, em certa medid
Page 170 and 171:
161 Figura 3.8 - Evolução do cons
Page 172 and 173:
163 M. Gerais 402 320 44,4 24 596 1
Page 174 and 175: 165 3.3.3.3. EVOLUÇÃO TECNOLÓGIC
Page 176 and 177: 167 Com a interligação efetiva do
Page 178 and 179: 169 modelo de gestão cada vez mais
Page 180 and 181: 171 1995, Branco, 1975). No setor d
Page 182 and 183: 173 passou ao DNAE. O Decreto 62.72
Page 184 and 185: 175 Eletrobrás passaram a refletir
Page 186 and 187: 177 efetuados anualmente, a partir
Page 188 and 189: 179 1976 405,96 8,6 1977 402,73 9,0
Page 190 and 191: 181
Page 192 and 193: 183 Tabela 3.48 - Uso de recursos -
Page 194 and 195: 185 Tabela 3.49 - Uso de recursos -
Page 196 and 197: 187 Ano Total de recursos* Recursos
Page 198 and 199: 189 substituição gradual dos repa
Page 200 and 201: 191 sanitário. 3.3.5. CONDIÇÕES
Page 202 and 203: 193 sendo realizados. A tecnologia
Page 204 and 205: 195 no planejamento e financiamento
Page 206 and 207: 197 A partir de 1983, os países cr
Page 208 and 209: 199 sociais no seio dos países. Ma
Page 210 and 211: 201 O esgotamento do regime militar
Page 212 and 213: 203 1995). Este conjunto de fatores
Page 214 and 215: 205 prosseguimento do total alinham
Page 216 and 217: 207 Nos governos Sarney e Collor, a
Page 218 and 219: 209 numa balança comercial e num b
Page 220 and 221: 211 investimentos em infra-estrutur
Page 222 and 223: 213 3 2,5 2 1,5 1 0,5 0 -0,5 jan/98
Page 226 and 227: 217 Serviços 18.439,0 43,4 103.156
Page 228 and 229: 219 190 170 150 130 110 90 70 50 ja
Page 230 and 231: 221 estar efetivamente minimiza qua
Page 232 and 233: 223 indicadores, inclusive critéri
Page 234 and 235: 225 permanece alta. A análise da d
Page 236 and 237: 227 Fonte: PNUD, 2002. Figura 3.29
Page 238 and 239: 229 econômica, maior renda, e cuja
Page 240 and 241: 231 todos, expressa por uma taxa ne
Page 242 and 243: 233 De acordo com as figuras 3.36 e
Page 244 and 245: 235 As figuras A.9.8 a A.9.13 detal
Page 246 and 247: 237 Figura 3.38 - Variação anual
Page 248 and 249: 239 venda dos eletrodomésticos. Os
Page 250 and 251: 241 como será considerada a necess
Page 252 and 253: 243 Figura 3.40 - Área das bacias
Page 254 and 255: 245 Total de municípios Município
Page 256 and 257: 247 80 (%) 70 60 50 40 água - c/ca
Page 258 and 259: 249 percentuais significativos (cer
Page 260 and 261: 251 Enterrado 224.296 22.039 59.697
Page 262 and 263: 253 desses serviços, de forma que
Page 264 and 265: 255 foi disseminada através de ins
Page 266 and 267: 257 4. Moedas e financiamento das p
Page 268 and 269: 259 Ministério das Minas e Energia
Page 270 and 271: 261 Boletim de Política Industrial
Page 272 and 273: 263 institucional do setor elétric
Page 274 and 275:
265 energia e o MME 54 . Também o
Page 276 and 277:
267 Privatização Serviço origem
Page 278 and 279:
269 Ainda em novembro de 1986, o BN
Page 280 and 281:
271 A Resolução 09/90, do CCFGTS,
Page 282 and 283:
273 gestão dos serviços, incluír
Page 284 and 285:
275 de créditos à existência de
Page 286 and 287:
277 respectivamente com o BNDES e c
Page 288 and 289:
279 Com a rejeição do projeto de
Page 290 and 291:
281 entidades (como o SUS); permite
Page 292 and 293:
283 Ceará, Rio de Janeiro, Espíri
Page 294 and 295:
285 coleta de esgotos, tal como já
Page 296 and 297:
287 de caráter da gestão do setor
Page 298 and 299:
Figura 3.46 - Fluxograma das etapas
Page 300 and 301:
291 país o regime de preços-teto.
Page 302 and 303:
293 Tabela 3.94 - Efeito do corte n
Page 304 and 305:
295 220 200 180 R$/MWh Norte Nordes
Page 306 and 307:
297 Até 2 > 2 a 3 > 3 a 5 > 5 a 6
Page 308 and 309:
299 residencial) para os novos cont
Page 310 and 311:
301 inferiores a 12 meses. A revis
Page 312 and 313:
303 Para o autor: Na prática, a qu
Page 314 and 315:
305 justificativas técnicas que oc
Page 316 and 317:
307 sob forte restrição, e apesar
Page 318 and 319:
309 Pessoal e Encargos Sociais 37.8
Page 320 and 321:
311 por completo a sistemática, co
Page 322 and 323:
313 Concessões Privadas para Prest
Page 324 and 325:
315 1991 0,16 0,13 1992 0,12 0,09 1
Page 326 and 327:
317 recursos (Montenegro, 2000; ___
Page 328 and 329:
319 CS = DEX + DPA + i (IR), onde:
Page 330 and 331:
321 correspondência havia entre aq
Page 332 and 333:
323 Tabela 3.114 - Evolução da ta
Page 334 and 335:
325 300 250 1980 = base 100 200 150
Page 336 and 337:
327 POTENCIAL HIDROELÉTRICO DISPON
Page 338 and 339:
329 privada/pública BRASIL Quant.
Page 340 and 341:
331 apresentado, como peça de publ
Page 342 and 343:
333 fatais. Segundo sua análise, e
Page 344 and 345:
335 Figura 3.58 - Ranking das empre
Page 346 and 347:
337 Figura 3.62 - Ranking das empre
Page 348 and 349:
339 nesse tópico, a Sabesp (cujo p
Page 350 and 351:
341 Saneago 2937 620209 578466 7997
Page 352 and 353:
343 Hab Total Residen. Coletado 100
Page 354 and 355:
345 com um máximo de 64,6% (CAER)
Page 356 and 357:
347 econômico-financeiros e técni
Page 358 and 359:
349 As agências regulatórias têm
Page 360 and 361:
351 Faz-se uma ressalva, entretanto
Page 362 and 363:
353 Apesar das metas ambiciosas e d
Page 364 and 365:
355 uma geração de empregos diret
Page 366 and 367:
357 sobre os sistemas de suprimento
Page 368 and 369:
359 .... Malária por Plasmodium vi
Page 370 and 371:
361 detinha maciçamente as concess
Page 372 and 373:
363 A importância da opção desen
Page 374 and 375:
365 PL 4.147 nenhum empecilho de mo
Page 376 and 377:
369 4. DISCUSSÃO FINAL E CONCLUSÕ
Page 378 and 379:
371 mais as atividades econômicas
Page 380 and 381:
373 no país, como também a relaç
Page 382 and 383:
375 posteriormente, a pressão do g
Page 384 and 385:
377 momento), imputou-se ao setor d
Page 386 and 387:
379 4.4. REESTRUTURAÇÃO LIBERAL E
Page 388 and 389:
381 liberalização apresentada na
Page 390 and 391:
383 Sobre esses princípios ele tem
Page 392 and 393:
385 sobretudo a mais carente, e abr
Page 394 and 395:
387 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCI
Page 396 and 397:
389 BANCO MUNDIAL. Relatório sobre
Page 398 and 399:
391 BRANCO, Z.M. Vida e luta de Cat
Page 400 and 401:
393 . Acesso em:06 de novembro de 2
Page 402 and 403:
395 COUTINHO, D.R. A universalizaç
Page 404 and 405:
397 ______. Bibliografia Sobre Biog
Page 406 and 407:
399 FIUZA, E.P.S.; NERI M.C. Reflex
Page 408 and 409:
401 HISTÓRIA do pensamento econôm
Page 410 and 411:
403 tese/tabela.shtm>. Acesso em: 0
Page 412 and 413:
405 LIMA, M. Petróleo, energia el
Page 414 and 415:
407 MORAES, L.R.S. Política nacion
Page 416 and 417:
409 Natural (CENARIOS), Universidad
Page 418 and 419:
411 REZENDE, S.C.; HELLER, L. O san
Page 420 and 421:
413 ______. Análise de viabilidade
Page 422 and 423:
415 SOUZA, M.M. O processo de forma
Page 424 and 425:
ANEXO 1 - MONOPÓLIO FORTE, MONOPÓ
Page 426 and 427:
ANEXO 2 - INDICADORES: CARACTERÍST
Page 428 and 429:
ANEXO 3 - EMPRESAS ELÉTRICAS: DÉC
Page 430 and 431:
ANEXO 4 - ESTATÍSTICAS DE SANEAMEN
Page 432 and 433:
ANEXO 4 - ESTATÍSTICAS DE SANEAMEN
Page 434 and 435:
ANEXO 5 - PNSB 1974: DADOS SELECION
Page 437 and 438:
Tabela A.5.1 - Número total de cid
Page 439 and 440:
E 14 1.826.546 479.135 26,2 5 271.2
Page 441 and 442:
ANEXO 6 - DADOS DAS PRIVATIZAÇÕES
Page 443 and 444:
Page 445 and 446:
Page 447 and 448:
Page 449 and 450:
Município População Atendida 1 A
Page 451 and 452:
Mato Grosso 1 Nobres 12.600 Empresa
Page 453 and 454:
ANEXO 7 - BRASIL: DADOS SOCIOECONÔ
Page 455 and 456:
ANEXO 7 - BRASIL: DADOS SOCIOECONÔ
Page 457 and 458:
ANEXO 8 - IDH BRASIL: DADOS SELECIO
Page 459 and 460:
Page 461 and 462:
Page 463 and 464:
84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95
Page 465 and 466:
ANEXO 9 - PERFIL DO DÉFICIT DE SER
Page 467 and 468:
Page 469 and 470:
Page 471 and 472:
Page 473 and 474:
Page 475 and 476:
Page 477 and 478:
Page 479 and 480:
Page 481 and 482:
Page 483 and 484:
Page 485 and 486:
ANEXO 10 - PREMISSAS WDR 1994 (BM)
Page 487 and 488:
Page 489 and 490:
Page 491 and 492:
Page 493 and 494:
Page 495 and 496:
Page 497 and 498:
Page 499 and 500:
Page 501 and 502:
Page 503 and 504:
Page 505:
show all

Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?