Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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O processo que culminou com a promulgação da Constituição de 1988 teve
como mérito o fomento à discussão pública. Entretanto, o texto constitucional revelouse
assistencialista e permeado de aspectos contraditórios, quanto à gestão,
institucionalização e financiamento de políticas públicas. No âmbito internacional, o
plano Baker introduzia a “necessidade” de estabilização econômica na América Latina
e estimulava os bancos comerciais e agências financiadoras a financiar as reformas
estruturais mais maduras (Soares, 2001; Rezende, 2000).
Ao contrário da política dos últimos anos do período militar, cujo objetivo
prioritário foi o ajuste das contas externas, este governo buscou a retomada do
crescimento, a expansão do mercado interno e o resgate da dívida social acumulada
nos anos anteriores. A estratégia inicial de promoção do crescimento a partir das
áreas fiscal, monetária e salarial surtiu efeito, a princípio, porém, o aumento da
demanda agregada terminou por exacerbar as pressões inflacionárias. A partir daí,
quatro planos de características heterodoxas foram implementados a fim de conter a
inflação e deter a crise que se anunciava: Planos Cruzado I e II, Plano Bresser e
Plano Verão.
Tanto os dois planos Cruzado como o plano Verão basearam-se em reforma
monetária com introdução de novo padrão de moeda (cruzado e cruzado novo),
congelamento de preços e tarifas públicas, e desindexação da economia. Os
resultados desses planos, entretanto, foram os piores possíveis, com a explosão da
inflação, que atingiu índices inéditos na história do país, criando a ameaça de
hiperinflação; deterioração das contas externas, seguida de moratória unilateral
decretada em 1987; recrudescimento do endividamento interno; redução do
crescimento econômico; crise de desabastecimento e cobrança de ágio sobre os
preços congelados de diversos produtos, e compressão dos ganhos salariais obtidos
nos primeiros meses do governo (Aliança Pesquisa e Desenvolvimento, 1995; Cezar,
34 Para mais detalhes, ver Cezar, 1995.