Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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no planejamento e financiamento de políticas públicas, em relação a este aspecto, o
padrão de exploração seguiu de perto aquele do início dos setores, no qual os que
tinham condições de pagar recebiam os serviços. Tal pode ser confirmado pelo déficit
na cobertura dos serviços, bem como nas condições adequadas de uso desses
serviços, apresentados na seção 3.3.2.
Esse modelo também se refletiu na questão tarifária. A despeito de o
atendimento a populações pobres e zonas rurais estar contemplado em praticamente
todos os planos setoriais, sobretudo no período militar, na prática o acesso não se
estendeu a todos os segmentos e a população mais pobre, sobretudo nos períodos de
crise, não reunia condições para a conexão nem para a manutenção do fornecimento
dos serviços. O nível de inadimplência era alto e o comprometimento do orçamento
familiar, no caso do saneamento, chegava até 3% da renda, índice muito alto para
uma população de baixo poder aquisitivo (Acqua Plan, 1995; Infurb, 1995).
Nos dois setores, o subsídio ao investimento e o subsídio entre consumidores
foram alternativas empregadas. Fosse por meio de estrutura tarifária progressiva,
aplicada no saneamento, ou da equalização tarifária e dos instrumentos da tarifa
social, todos de caráter redistributivo, a universalização do acesso aos serviços de
energia e saneamento não foi alcançado. No caso do setor elétrico, esses subsídios
seriam, posteriormente, substancialmente reduzidos, em função da reestruturação
liberal dos setores.
No que concerne à participação popular, todo o período foi marcado pela
centralização e autoritarismo na elaboração e condução de políticas públicas,
refletindo o contexto político. Apesar da ocorrência de movimentos reivindicatórios, em
especial nos primeiros anos do Estado Novo e na década de 1960, 1970, estes foram
insistentemente reprimidos, ora por práticas populistas, ora por ações autoritárias
(Bielschowsky, 2000; Rezende, 2000). Contudo, após o fim da “era” militar, já na