Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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A partir da Conferência das Nações Unidas para Meio Ambiente, o Brasil,
como outros países, num esforço de institucionalizar a gestão ambiental no país, cria a
Secretaria Especial de Meio Ambiente, que agrega funções de controle da
degradação ambiental e da poluição generalizada. Surgem, também, órgãos estaduais
como a CETESB (Cia. De Tecnologia de Saneamento Ambiental, São Paulo) e a
FEEMA (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, Rio de Janeiro). Em
1976, os resultados obtidos pelo acordo efetuado entre o Ministério das Minas e
Energia e o Governo do Estado de São Paulo para a melhoria das condições
sanitárias dos rios Tietê e Cubatão estimulou a criação dos Comitês Especiais de
Estudos Integrados de Bacias Hidrográficas (CEEIBH), nas bacias de rios federais.
Em pleno regime militar, de privilégio da unidade territorial, a bacia hidrográfica
ressurge como unidade de planejamento (Silva, 1998).
Em relação à evolução de indicadores de saúde que podem ser associados às
condições de saneamento, Fizson (1998) analisou a esperança de vida ao nascer, a
mortalidade por causas, a mortalidade infantil e a mortalidade proporcional em
menores de um ano por causas. Todos os indicadores apresentaram melhorias,
entre 1930 e 1989, porém, as doenças infecciosas e parasitárias, a despeito da queda
vertiginosa na sua importância como causa de morte, ainda representa um grave
problema, respondendo por um alto número de internações. Segundo a autora,
“morre-se cada vez menos de doenças infecciosas, entretanto ainda se fica
gravemente doente”.
Retomando a questão da universalização, o critério fundamental de expansão
dos setores, já mencionado, voltado para a promoção de condições favoráveis à
industrialização e urbanização, e, sobretudo, com a adoção de premissas gerenciais
de ampliação de oferta e garantia de retorno dos investimentos, acabou por alijar do
atendimento uma parcela significativa de cidadãos, sobretudo os residentes em áreas
rurais e em núcleos pobres de áreas urbanas. Apesar da forte intervenção do Estado,