Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

193
sendo realizados. A tecnologia da biodigestão possibilitava a complementaridade entre
ações de universalização de acesso à energia e saneamento, por se tratar de um
método simplificado de tratamento de resíduos. A Sanepar (empresa estadual de
saneamento do Paraná) e a Chesf (Cia. Hidrelétrica do São Francisco), na década de
1980, são exemplos de empresas que fizeram experiências com o aproveitamento
urbano de resíduos sólidos e efluentes (Fidalgo & Yano, 1994; Brascep Engenharia,
1987).
Foi nessa mesma época, num contexto econômico-financeiro conturbado, que
a questão ambiental e de outras externalidades, passou a ser encarada pelo setor
elétrico, como um todo. Em 1986, já no governo Sarney (1985-89), a Eletrobrás editou
o Plano Diretor de Meio Ambiente e o Manual de Estudos de Efeitos Ambientais.
Empreendimentos malsucedidos como Balbina e Tucuruí fizeram eclodir a polêmica
em torno do adiamento de Altamira e Belo Monte, em favor de análises mais
profundas dos possíveis impactos decorrentes. Manifestou-se, também, uma
tendência de queda dos consumos efetivos de energia, em relação aos Planos de 90,
95, 2000, 2010, lançando descrédito sobre as previsões de longo prazo. Entretanto,
este período permitiu a reformulação de estratégias de crescimento da oferta e maior
responsabilidade para com as questões ambientais e sociais e sua discussão com a
sociedade (Scarpinella, 1999).
As preocupação ambientais desencadeadas na segunda metade da década de
1960, refletida na realização de eventos como o Decênio Hidrológico Internacional
(ONU/UNESCO, 1965) e a Carta Européia da Água (1965), influenciaram a gestão
do saneamento e da saúde no Brasil. Em 1971, o Código Nacional de Saúde, previa
a fiscalização dos serviços de saneamento por autoridades sanitárias competentes e o
tratamento prévio das águas residuárias, obrigando as indústrias a apresentar planos
de manejo de resíduos sólidos, líquidos e gasosos à autoridade competente.