Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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Diante de problema semelhante, embora de dimensão maior, porém, partindo
de uma estrutura institucional totalmente diversa daquela do setor elétrico, a
organização de um sistema financeiro de saneamento, durante a ditadura militar,
terminou por promover, de forma autoritária e até conflituosa, uma reforma institucional
que imprimiu ao setor uma similaridade empresarial com o setor elétrico. A partir daí, o
modelo de financiamento do setor de saneamento institucionalizado pelo Planasa
seguiu linhas tradicionais, baseadas em auto-sustentação tarifária, poupança
compulsória e recursos externos, via linhas tradicionais de financiamento (agências
bilaterais e multilaterais). Quanto aos serviços que não aderiram ao Plano,
continuaram a valer-se dos mecanismos pré-existentes de financiamento, baseados,
principalmente em repasses do governo e tarifação, que perderam capacidade de
financiamento com a reforma tributária de 1967.
Em relação à disponibilidade de recursos, os números apresentados mostram a
reduzida importância relativa da participação do Tesouro no financiamento de políticas
de saneamento, em relação ao Planasa. Também mostram a importância crescente da
participação do FGTS nas fontes de financiamento do setor e a deterioração tanto da
arrecadação bruta, quanto da arrecadação líquida. A partir de 1983, o decaimento dos
recursos é evidente. Além da reversão do ciclo de expansão econômica do período
militar, outras causas interferiram nessa situação, tais como perda de recursos
decorrente da exaustão do sistema tributário e de sua centralização no âmbito federal
e a utilização das tarifas como instrumento de contenção da inflação. Considerando os
valores apresentados, percebe-se que a participação de recursos externos foi
bastante significativa, embora concentrada.
Quanto à sua distribuição, o nível de investimentos mostra o privilégio absoluto
do abastecimento de água, em todo o período. Segundo Rezende (2000), esta opção
foi fruto da lógica empresarial imposta aos serviços, pois o retorno do investimento em
água é mais seguro e seu custo per capita, mais baixo que o de esgotamento