Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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efetuados anualmente, a partir de propostas apresentadas pelas CESBs, após
avaliação pelo BNH e submissão, através do Ministério do Interior, ao Conselho
Interministerial de Preços, que autorizava sua implementação. Segundo Escola
Brasileira de Administração Pública (1995), em alguns casos o próprio governo dos
estados autorizavam reajustes (Escola Brasileira de Administração Pública, 1995; NH
Consultoria e Planejamento, 1995; Azevedo Netto, 1973).
A partir de 1975, o Planasa passou a sofrer alterações em sua sistemática, a
fim de manter os objetivos. Dentre as dificuldades encontradas na implementação do
Plano figuraram a não-adesão de vários municípios, que se recusaram a conceder os
serviços; a alteração do esquema original de financiamento pelo SFS, que passou a
ser repartido exclusivamente entre BNH e FAEs. Essa alteração foi consequência da
redução de recursos municipais promovida pela reforma tributária de 1967, que
inviabilizou sua participação no esquema. Com a não-adesão por parte de muitos
municípios, também foi dificultada implementação do subsídio cruzado intermunicipal.
A extinção das transferências a fundo perdido, além de interferir no SFS, levou a uma
maior mobilização de empréstimos externos pelo BNH e, por fim, a realidade tarifária
não se manteve, diante da conjuntura de crise nacional e internacional, que levou à
ociosidade geral da economia brasileira. (Aliança Pesquisa e Desenvolvimento, 1995;
Juliano, 1976).
A crise afetou as bases dos modelos de financiamento dos dois setores,
compostas, basicamente, de autofinanciamento (tarifas reais), recursos da União
(impostos setoriais, no caso do setor elétrico, e dotação orçamentária), e
financiamento externo. O reajuste impróprio das tarifas de bens e serviços públicos
nos anos 80, durante o forte processo inflacionário, tornou-as irreais, ao mesmo tempo
em que os custos se elevavam, como resultado do abandono da lógica
macroeconômica na tomada de decisões de investimento, desde a década de 1970.
Esta situação persistiu por um longo tempo, descapitalizando as companhias de