Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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A partir de 1971, com o PLANASA, a Política de Saneamento tomou um novo
rumo no país, sintetizado em seus objetivos e princípios básicos. Em linhas gerais, os
objetivos permanentes visavam o equilíbrio dinâmico entre demanda e oferta, a ser
atingido com base em planejamento sistematizado; estabelecer uma política tarifária,
que incorporasse critérios técnico-econômicos e sociais; a capacitação técnica e o
desenvolvimento tecnológico do setor. Dentre os princípios, já mencionados ao longo
do texto, além da centralização de coordenação e controle normativos em âmbito
federal, e da operação em âmbito estadual e não mais municipal, chamam atenção os
princípios (Santos & Paula, 1994, apud Aliança Pesquisa e Desenvolvimento, 1995):
• participação da iniciativa privada no setor, através de empresas projetistas,
consultores, empreiteiras, indústria de materiais e equipamentos, etc.;
• conceituação da exploração dos serviços de abastecimento de água e de
esgotos sanitários, por intermédio das companhias estaduais, como
‘caracteristicamente industrial’; assim, deveriam eles ser adequadamente
remunerados pelas populações beneficiadas, através de um sistema tarifário
diferenciado, de modo a estabelecer o equilíbrio entre receitas e custos dos
serviços e assegurar o subsídio dos usuários de maior para os de menor
poder aquisitivo e, também, dos grandes para os pequenos consumidores (...)
O sistema tarifário do setor de saneamento somente foi normatizado em 1978,
pela Lei 6.528, regulamentada pelo Decreto 82.587 de novembro do mesmo ano. Por
essa legislação o Ministério do Interior passou a estabelecer os critérios gerais de
fixação de tarifas e exercer sua fiscalização. Como no setor elétrico, o regime
estabelecido foi o do custo do serviço; a taxa de retorno, fixada em 12% ao ano
sobre o investimento reconhecido. Foi instituído um sistema de subsídios cruzados
por nível de consumo e categoria de uso.
Os critérios para a fixação da estrutura tarifária, definida como monômia de
base variável progressiva, para consumidores residenciais e binômia, para
comerciais e industriais, e para o cálculo do valor da tarifa foram estabelecidos pelo
decreto 82.857. A tarifa média deveria viabilizar o equilíbrio financeiro das
companhias. No período anterior, cada companhia estabelecia seus próprios critérios,
apoiados em estudos de viabilidade econômico-financeira. Os reajustes seriam