Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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1976).
Ao fim da cláusula ouro, as concessionárias estrangeiras de energia elétrica
desenvolveram mecanismos próprios para contornar a queda de lucratividade. Estes
mecanismos variaram de medidas operacionais (como a alteração dos fatores de
carga) a expedientes financeiros (Gonçalves Jr., 2002; Branco, 1975), até que o
decreto 41.019 de 26.02.1957, que regulamentou integralmente o Código de Águas
e passou a funcionar, praticamente, como um seu substitutivo, permitiu a fixação de
tarifas à base da cotação da Bolsa de Valores, bem como seu reajuste automático
com o aumento de salários, câmbio ou combustível, à guisa de permitir que as
mesmas cobrissem o custo do serviço. Este decreto também criou a Reserva Global
de Reversão (RGR), destinada a indenizações decorrentes de reversão de bens e
instalações ao final das concessões (Pires & Piccinini, 1998; Branco, 1975).
Para atender investimentos de longo prazo do setor elétrico foram criados, em
1957, o Fundo Federal de Eletrificação (FFE), gerenciado pelo BNDE, e o Imposto
Único de Energia Elétrica (IUEE), sua principal fonte de receita. Os recursos do IUEE
eram distribuídos entre União, estados e municípios, respectivamente, no montante de
40%, 50% e 10%. Em 1962, foi criado o Empréstimo Compulsório 28 , de recolhimento
obrigatório por consumos industriais superiores a 2 MWh/mês (variável para outras
classes de consumo), destinado à expansão do setor (Lima, 1995).
A reforma Campos-Bulhões, em 1964, instituiu a “verdade tarifária”, a partir
do estabelecimento da correção monetária dos ativos das empresas, beneficiando a
capacidade de expansão das empresas públicas. No mesmo ano, o regime de
concessões foi uniformizado, através da padronização do processo de tombamento
das propriedades vinculadas às concessionárias, permitindo estabelecer o
investimento remunerável e as tarifas. Em 1965, a função de regulação tarifária
28 Para detalhes, ver Pires & Piccinini, 1998 e Lima, 1995.