Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

169
modelo de gestão cada vez mais próximo do de empresas privadas.
O início da intervenção estatal nos setores elétrico e de saneamento se deu no
período conhecido como Estado Novo, com a promulgação do Código de Águas, que
visava, principalmente, a nacionalização da indústria e uma regulação econômica mais
efetiva. Com o advento do Código, o poder concedente do setor elétrico, de municipal
passa a federal, embora as holdings estrangeiras já houvessem incorporado a maior
parte das pequenas concessões locais. Nesse período, a estatização não era a
estratégia preferencial do governo para o setor elétrico, e os empreendimentos
públicos implementados, especialmente no âmbito dos estados (Rio Grande do Sul,
Minas Gerais, Rio de Janeiro), representaram, antes, iniciativas pontuais e
fragmentárias do que um projeto nacional. Mesmo a Chesf, um marco na intervenção
estatal no setor elétrico, em última análise, fora implantada numa região empobrecida,
sem nenhum atrativo comercial tanto para o capital nacional quanto para o capital
estrangeiro. O papel do Estado resume-se a uma função regulatória “supletiva e
complementar”, mesmo porque o Código de Águas permanecera não regulamentado
(Lima, 1995).
No setor de saneamento básico, ao contrário, a nacionalização e a
estatização ocorreram de forma sistemática e os serviços foram assumidos pelos
governos municipais, com predomínio absoluto da administração direta, através de
departamentos ou serviços autônomos, recebendo ajuda financeira das esferas
superiores. Os recursos para investimentos provinham, majoritariamente, do
orçamento fiscal. A partir da década de 1940, com apoio dos Estados Unidos, após a
criação da Fundação SESP (seção 3.3.3.1), disseminou-se o modelo de autarquias
(os SAAEs). Os SAAEs apresentaram a novidade de incorporar o critério de
autofinancimento dos serviços, a partir da cobrança pelo fornecimento. A titularidade
do saneamento não foi alterada, permanecendo o poder concedente nos municípios
(CEPIS/OPS, 2000; Aliança Pesquisa e Desenvolvimento, 1995).