Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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supracitada, foram constituídos o Grupo Coordenador do Planejamento do Sistema
de Expansão Centralizado (GCPS) e o Grupo Coordenador da Operação
Interligada (GCOI).
A estrutura institucional do saneamento sofreu grandes alterações a partir da
segunda metade da década de 1960. Em 1967, já sob o modelo das empresas de
economia mista, foi estabelecida a competência do Ministério do Interior na
condução do saneamento básico no país. No mesmo ano, o Banco Nacional da
Habitação (BNH), foi encarregado pelo Minter de atuar como a entidade específica
para execução e controle da política nacional de saneamento, além de garantir o
suporte financeiro para a execução dos serviços.
O Conselho Nacional do Saneamento (Consane), havia sido criado naquele
mesmo ano a fim de formular a política nacional para o setor, em harmonia com a
Política Nacional de Saúde. Os executores da política seriam os Ministérios do Interior
(DNOS) e da Saúde (FSESP e DNERu). Porém, este conselho, cujas
responsabilidades incluíam o segmento de resíduos sólidos, nunca funcionou e a
Política Nacional de Saneamento ficou mesmo a cargo do BNH e do Ministério do
Interior. Em 1968 foi criado o Sistema Financeiro do Saneamento (SFS), cujos
agentes financeiros eram o BNH e bancos credenciados e as companhias estaduais
de saneamento. No mesmo ano, o BNH foi autorizado a utilizar os recursos do Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para executar ações de saneamento
(CEPIS/OPS, 2000; Rezende, 2000; Aliança Pesquisa e Desenvolvimento, 1995).
Em 1971, foi elaborado o Plano Nacional de Saneamento 24 (PLANASA), o
primeiro a estabelecer metas e prazos para o abastecimento de água e a coleta de
esgotos. Como parte deste plano, foi criados o Fundo Nacional de Saneamento. O
Fundo era destinado apenas para aplicação em abastecimento de água e
24 Para abordagens detalhadas do PLANASA ver Rezende, 2000; Aliança Pesquisa e Desenvolvimento, 1995; Juliano, 1976.