Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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Desenvolvimento (BID), foi de fundamental importância para o financiamento do
setor, através da introdução do modelo das empresas de economia mista, embrião
modelo baseado nas Cias. Estaduais de Saneamento Básico (CESBs), que
começaram a ser criadas a partir de 1962. Os recursos externos eram captados pelo
Banco Nacional da Habitação.
Em 1960, o convênio que possibilitara a criação do SESP chegou ao fim e este
serviço foi transformado em Fundação do Serviço Especial de Saúde (FSESP),
também vinculado ao Ministério, agora responsável por seus recursos. Seguiu-se uma
crise orçamentária que levou a FSESP a expandir as ações de saneamento em
detrimento das de saúde. Em 1962, o DNOS foi transformado em autarquia, tornandose
o principal órgão responsável pela implementação da política nacional de
saneamento, executando obras e implantando sistemas.
No início da década de 1960, já coexistiam 17 órgãos 23 federais atuando no
setor de saneamento. Desses, apenas a FSESP cobria todas as etapas de
implementação dos sistemas. Até meados da década, exacerbou-se a dicotomia entre
saúde pública e assistência médica, levando ao esvaziamento político e econômico
do Ministério da Saúde em função do INPS e da expansão da medicina privada,
baseada no conceito de cuidado individual em detrimento das ações coletivas. As
ações, as decisões e os recursos do Ministério da Saúde para saneamento foram,
assim, sendo reduzidos, enquanto se fortalecia o modelo privatista. Findou-se, dessa
maneira, uma concepção de promoção de políticas integradas de saúde e saneamento
(Rezende, 2000; Silva, 1998).
Em 1965, já no período militar, a Divisão de Águas do Departamento Nacional
de Produção Mineral transformou-se no Departamento de Águas e Energia (mais tarde
incorporando a palavra Elétrica) (DNAEE), que assumiu todas as funções inerentes ao