Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

145
Francisco, ainda com o auxílio dos EUA, foi muito importante para a consolidação dos
SAAEs (Rezende, 2000; Silva, 1998).
Ao contrário de Vargas, a estratégia de desenvolvimento de Kubitschek não se
baseava no fortalecimento da empresa pública. Segundo Lima (1995), mantiveram-se
os investimentos do Estado em capital social básico, desvinculando-o dos segmentos
industriais de base. Buscou-se promover, naquele momento, a atração de capitais
estrangeiros que redundou em profunda internacionalização da economia. Porém, em
função, inclusive, do estímulo ao desenvolvimento energético regional e estadual
iniciado ainda no primeiro governo Vargas, do comprometimento dos governos
estaduais com o plano de eletrificação nacional e dos aportes proporcionados pelas
taxas estaduais de eletrificação, um grande número de companhias estaduais de
eletricidade emergiram durante seu governo.
JK não se comprometeu com os projetos de lei de criação da Eletrobrás e do
Plano Nacional de Eletrificação que ainda tramitavam no Congresso. Ainda assim, em
1960 foi criado o Ministério de Minas e Energia, que incorporou o antigo CNAEE e a
Divisão de Águas do Ministério da Agricultura. Em 1961, finalmente foi aprovada pelo
Congresso a criação da Eletrobrás, que assumiu as funções de planejamento do setor
e administração dos fundos e carteira de aplicações junto às concessionárias,
substituindo o BNDE (Scarpinella, 1999; Lima, 1995; Branco, 1975).
Em relação ao setor de saneamento, em 1956 foi criado o Departamento
Nacional de Endemias Rurais (DNERu), vinculado ao Ministério da Saúde, que
assumiu, paulatinamente as atribuições executivas do DNS e encampou os antigos
serviços de malária. Além do combate a doenças, linha de ação principal do Ministério,
o DNERu também executava ações de saneamento e educação sanitária. Em 1959,
foi criada a Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE),
que, em conjunto com o também recém-criado Banco Interamericano de