Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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proprietários. Outra vitória liberal foi a derrubada da lei anti-truste de Vargas,
conhecida como “lei Malaia” (Bielschowsky, 2000; Lima, 1995).
No segundo governo Vargas, o projeto de desenvolvimento econômico
planejado via industrialização foi retomado com fôlego renovado, apresentando fatos
significativos para o setor elétrico do ponto de vista do fortalecimento institucional.
Como resposta imediata ao despreparo demonstrado no período Dutra, foi criada a
Assessoria Econômica, diretamente ligada ao Presidente, que passaria a formular o
planejamento da expansão do setor energético, que deveria ser vinculado à criação de
empresas estatais. Em julho de 1952, foi criado o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico (BNDE), que centralizaria a captação de recursos
nacionais e internacionais para financiar o desenvolvimento dessa e de outras áreas
então consideradas estratégicas. A criação do BNDE 22
representou uma inovação
importante para o projeto desenvolvimentista, em geral, e para o setor, em particular,
em função de sua autonomia administrativa e conseqüente independência na aplica-
ção dos recursos que gerenciava, e de sua importância na captação de recursos
externos, resultante de sua atribuição de contratar e avalizar os créditos internacionais
dirigidos aos investimentos que apoiava. O “terceiro pilar” do núcleo de planejamento
de Vargas foi a Comissão Mista Brasil Estados Unidos, constituída em 1951 no Rio
de Janeiro (Bielschowsky, 2000).
Quanto à gestão do setor elétrico, a função do Estado continuaria
predominantemente regulatória, sendo suplementar à ação do setor privado.
Entretanto, não houve resistência à criação de empresas estaduais como a CEEE
(RS), a CEMIG (MG), a CELUSA (SP). O projeto, muito combatido, de criação das
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, futura holding estatal do setor
elétrico, cujo escopo baseava-se no da Petrobrás, foi proposto em Mensagem (n.
22 Durante a crise política do final do governo, a extinção do BNDE foi exigida pela classe conservadora, a fim de minimizar a
“tendência socializante” de Vargas (Bielschowsky, 2000).