Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

141
como forma de “enfrentar” o poderio dos monopólios estrangeiros. Quanto ao setor de
saneamento, o próprio Congresso negou-se, em 1917, à criação de um Ministério da
Saúde centralizador das políticas e ações do setor, em nome da preservação da
titularidade municipal. No entanto, pode-se inferir pelo histórico dos fatos que este
setor, igualmente exigindo vultosos investimentos, porém, já amplamente
“institucionalizado” e sem igual apelo econômico, sobretudo diante da gravíssima
situação epidemiológica de abrangência nacional, não suscitou a mesma disputa com
o setor privado, envolvendo forças da mesma dimensão.
As Constituições Nacionais de 1934 e a de 1937, considerada ainda mais
nacionalista que a anterior, representaram também, para a formação do arcabouço
institucional e regulatório dos dois setores, importantes marcos, conferindo-lhes o
arranjo que se consolidou nos períodos seguintes. Entretanto, como ocorrera no
período oligárquico, os esforços de institucionalização dos setores apenas se seguia à
eclosão dos problemas, geralmente com graves conseqüências sociais e econômicas,
bem como procuravam acomodar pressões e interesses econômicos e políticos
nacionais e de outros países. A despeito do vulto da reforma promovida pela
Revolução Nacionalista, com a introdução e fortalecimento de uma burocracia
necessária naquele momento, seu caráter autoritário terminou por reforçar a alienação
da participação efetiva da sociedade na formação de instituições que de fato
refletissem seu interesse.
O governo Dutra foi marcado pela ascensão das correntes liberais brasileiras
cujo principal embate teórico e político se deu no sentido de desmantelar a estrutura
montada pelo governo anterior, voltada à centralização administrativa e à proteção da
indústria nacional. Nesse sentido, mecanismos como as tarifas alfandegárias, a
licença prévia para importação caíram e, no caso desta última, quase à extinção.
Vários órgãos de planejamento e controle foram extintos e, se nenhuma empresa
estatal foi privatizada, apenas uma foi criada (já nos estertores do governo Vargas, em