Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

5
concernentes à gestão, à regulação e ao controle dos setores de energia
elétrica e saneamento básico.
1.2. Objetivos
A partir da hipótese de que o modelo liberal de reestruturação de serviços
públicos de caráter essencial preconizado pelo Banco Mundial não é a melhor
alternativa para a reestruturação dos setores de energia elétrica e de saneamento
básico, nem pelo lado da oferta, nem pelo lado da demanda, partindo da premissa de
que este modelo não é capaz de assegurar o alcance das metas de universalidade de
atendimento, participação social, gestão eficiente e eficaz e preservação ambiental,
em função das características estruturais da formação desses serviços no Brasil e do
paradigma que o orienta, esta tese tem como objetivo principal caracterizar o
desempenho dos setores de energia elétrica e saneamento básico na promoção do
desenvolvimento social e econômico do país ao longo da consolidação dos dois
setores, considerando a fase estatal e, quando cabível, privada, e as perspectivas de
alteração do quadro encontrado, a partir de ajustes de caráter ultraliberal.
A hipótese básica da tese, supramencionada, desdobra-se nas seguintes
considerações:
• As características do desenvolvimento socioeconômico do Brasil levaram a
uma situação de desigualdade, fortemente regionalizada e marcada por um
processo de urbanização peculiar, resultando em uma grande massa de
pobres e miseráveis para os quais a provisão dos serviços de energia
elétrica e saneamento básico depende fortemente da intervenção do
Estado, através de políticas públicas e subsídios;
• O início da implementação dos setores a partir de empreendimentos
privados no contexto de uma divisão internacional do trabalho desfavorável
fez com que a elaboração e implementação de políticas de gestão