Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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além das dificuldades introduzidas, viria a ser alvo de críticas no futuro. Quanto à
gestão, como supramencionado, tanto no âmbito federal quanto no âmbito estadual,
era prática corrente a criação das estruturas, capacitação de pessoal e implantação
dos serviços de saúde e saneamento nos municípios pelos poderes superiores, que os
repassava ao poder local, sem prejuízo à titularidade. Entretanto, esse esquema
apresentava desempenho consideravelmente baixo, uma vez que a maior parte dos
municípios não detinham condições para sustentar técnica e financeiramente os
serviços, que progressivamente perdiam em qualidade e cobertura, chegando, por
vezes, ao total colapso (Rezende, 2000).
Nessa fase da implementação dos setores, diferenças significativas se fazem
notar. De início, o setor elétrico encontrava-se monopolizado por fortes empresas
estrangeiras, que vinham atuando em ambiente de total liberdade, diante de uma
estrutura institucional débil, que, antes de tudo, teve que se adaptar a uma situação já
constituída há três décadas. No setor de saneamento, a precariedade da prestação
dos serviços levou a uma situação de calamidade pública, que redundou em
numerosas mortes, exigindo uma ação imediata do poder público, como exposto na
seção 3.2. A encampação das companhias, com a conseqüente estatização do setor,
que passou à administração direta nos vários níveis de governo, foi a solução
implementada de imediato, enquanto o setor elétrico permaneceu privado. A própria
“simplicidade” do arcabouço institucional da energia face ao saneamento ilustra as
distintas trajetórias.
A questão do poder concedente foi outra das distinções exacerbadas nesse
momento. O caráter de indústria rentável, disputada por forças privadas internacionais,
no seio de uma cadeia produtiva toda ela altamente lucrativa e cartelizada, e
envolvendo o controle de recursos hídricos, de múltiplos usos e reconhecidamente
estratégico em qualquer país, do setor elétrico levou o governo federal a assumir esse
poder, sobrepujando o texto constitucional de 1891 que o assegurava aos municípios,