Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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c) além da idéia subjacente à centralização de poder político, de que o
Estado era o guardião dos interesses e da unidade nacional, a idéia da
intervenção do governo em apoio ao desenvolvimento de atividades
econômicas privadas passa a ser aceita e legitimada pelas elites do país.
Nesse momento, a idéia de planejamento começa a se impor, diante do
quadro de crise internacional e da “debilidade” da estrutura econômica e
institucional do país e do próprio empresariado;
d) por fim, ganha nova dimensão a idéia de nacionalismo econômico, antes
pouco expressiva no país, em função de uma conjuntura de crise nacional e
internacional e da visão de que, não só o Estado deveria planejar a
economia e controlar os recursos naturais, mas passar a investir
diretamente em transporte, mineração, energia e indústria de base, de
forma a viabilizar, de fato, a industrialização do Brasil.
Nesse contexto, o setor de energia elétrica já apresentava uma problemática
que o tornava especialmente predisposto à intervenção estatal. Como exposto na
seção anterior, a gestão privada era alvo de críticas persistentes e insatisfação da
sociedade, potencializada pelo episódio da crise de abastecimento de 1924-1925. A
intenção e a necessidade de elaborar um código de águas já se arrastava desde o
início do século XX. Assim, embora nesse período a estatização do setor ou o
estímulo à empresa pública não fossem o centro do debate, voltado à regulação mais
ativa e eficaz das holdings privadas, deu-se início, em 1931, ao processo de
reordenamento institucional do setor elétrico, a partir da instalação da subcomissão
responsável pela elaboração do Código de Águas (Lima, 1995).
A preocupação do momento, à semelhança do que ocorria nos EUA e Europa,
era a necessidade da prestação de serviços essenciais em regime de monopólio
público, ou severamente regulado, em face da impossibilidade de sujeição às