Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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vigentes no país, considerando a profunda discussão hoje em curso sobre o
significado e os processos que levam ao desenvolvimento e considerando as funções
social e econômica dos serviços de energia elétrica e saneamento, considera-se como
de extrema importância avaliar o potencial e as limitações dos setores de energia
elétrica e saneamento para a promoção contínua de desenvolvimento humano,
social, sustentável, concomitantemente com o desenvolvimento econômico,
desde sua origem, e sobretudo no período pós-liberalização, partindo da
hipótese de que as políticas macroeconômicas de cunho ultraliberal
implementadas no país, voltadas para ajuste fiscal e estabilidade monetária,
agravam as desigualdades sociais, subestimam a importância da
sustentabilidade e, por fim, acabam por postergar o desenvolvimento.
Esta tese pretende efetuar uma análise dessa natureza, incorporando
premissas sociais e ambientais, não privilegiando tão-somente o pressuposto do
aumento da competitividade de mercado em uma economia globalizada, e não
desconsiderando a importância da criação e manutenção, pelo Estado, de um Estado
de Bem-Estar. Para tanto, entende-se ser necessário:
I. Sistematizar indicadores que permitam formar o perfil dos setores de
energia elétrica e saneamento no Brasil à luz de um arcabouço conceitual
que agregue as dimensões social e ambiental do desenvolvimento, além da
industrial e econômica, e os contextualize em relação à influência
conjuntural do pensamento econômico e regulatório;
II. Caracterizar o estágio de implementação em que se encontram e o impacto
dos serviços sobre as atuais condições e o desenvolvimento do país;
III. Comparar e avaliar as propostas de reestruturação desenvolvidas para os
dois setores na vigência do paradigma ultraliberal;
IV. Avaliar os primeiros resultados da reestruturação empreendida no setor
elétrico, com vistas a uma análise prospectiva focada nas questões