Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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constituição do setor de energia elétrica, os recursos hídricos foram objeto de disputas
em várias ocasiões. No desenrolar da substituição de outras fontes de energia pela
hulha branca, foi-se percebendo o caráter estratégico do controle das águas para o
país. Segundo relata Branco (1975), desde a observação do potencial da cachoeira de
Paulo Afonso, antes da proclamação da República, levantou-se a necessidade de
regulamentar os usos e a propriedade dos recursos hídricos e adjacências. A
construção da primeira hidrelétrica, em Juiz de Fora, 1889, tornou concreto o problema
legislativo da autorização para a construção e uso das águas. Como mencionado, a
legislação existente era do âmbito municipal e estadual e necessitava consolidação
(Branco, 1975).
O processo de implementação de um Código de Águas e os resultados
esperados dessa implementação geraram descontentamentos de toda espécie. Por
parte dos capitalistas das holdings de energia e seus agregados, pelo endurecimento
do controle, cuja frouxidão permitira, até então, grande lucro na exploração do
mercado nacional. Era um agravante à resistência já oposta pelos capitalistas
nacionais, que vinham sendo prejudicados pelos constantes privilégios recebidos pelo
capital estrangeiro, o que os impedia de competir com tais empresas em pé de
igualdade (Gonçalves Jr., 2002; Branco, 1975).
O mesmo ocorreu por parte das oligarquias rurais, que julgaram ser aquele um
instrumento de privilégio aos setores urbano-industriais. A fim de assegurar sua
parcela de poder, os latifundiários nordestinos já haviam influenciado a criação da
Inspetoria de Obras Contra as Secas (IOCS) e, através desse órgão, em conjunto com
a Comissão de Estudos de Forças Hidráulicas, discutiram os termos da
regulamentação da propriedade e do aproveitamento dos cursos d’água (Silva, 1998).
Sobre a importância política desse momento da institucionalização da gestão
da água, Lacorte (1994), citado por Silva (1998), explicita a visão das oligarquias