Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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1.1. Motivação
Embora venha sendo a estratégia predominante do atual ciclo ultraliberal do
capitalismo, a realidade recente tem demonstrado que a privatização de serviços
essenciais originariamente monopolistas, com funções sociais explícitas e gestão
tradicionalmente estatal, em países com as graves discrepâncias sociais que
caracterizam os da América Latina e o Brasil, em particular, é uma experiência
arriscada. A tentativa de promover desverticalização, introdução de competição e
regulação, em processos cuja prioridade tem sido, de forma marcante, a rápida
transferência de ativos à iniciativa privada, tem criado arcabouços frágeis, incapazes
de lidar com atores internacionais experientes, de se consolidar e promover a “cultura
regulatória” antes ausente.
Na prática, observa-se que os aparatos regulatórios assim constituídos, apesar
da extensa argumentação teórica, vêm tratando de forma insatisfatória questões
fundamentais do ponto de vista da coletividade, tais como: o acesso aos serviços,
incluindo aí a modicidade dos preços praticados, a qualidade dos mesmos, a
regularidade de sua prestação; a proteção ao ambiente, e a transparência e estímulo à
participação pública no planejamento e fiscalização. Tal fato decorre, pode-se inferir,
não apenas da inadequação do processo de implementação do modelo, mas da
própria incapacidade de “o mercado” atuar, indistintamente, em toda e qualquer esfera
de produção e/ou prestação de serviços, principalmente serviços essenciais. Corrigir
as lacunas da regulação, diante de uma economia artificialmente liberalizada torna-se,
então, um problema a mais, deixado para que a própria sociedade dele se
desincumba, da melhor forma possível.
Diante do quadro generalizado, internacionalmente, de falhas dos modelos e
questionamento da onda neoliberal globalizante e dos efeitos deletérios que
resultaram da aplicação de seus preceitos, sobretudo em países pobres mas,