Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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Quanto aos serviços de saneamento, exceto pela City, do Rio de Janeiro, cuja
concessão durou 85 anos (1862-1947), ainda no século XIX as concessionárias
privadas começaram a ser encampadas pelo poder público. Uma vez que os serviços
passaram, quase na totalidade, a administrações diretas e não vigorava no
saneamento o conceito de indústria, e sim, de serviço essencial, passou-se a
cobrar taxa, e não mais tarifa. Todos os critérios para estabelecimento de valores e
reajustes da remuneração dos serviços, antes regidos por contrato, ficaram sujeitos à
legislação tributária e da ordem econômica, local, estadual e nacional. Esta situação
perdurou até por volta da década de 1950 (Juliano, 1976; Azevedo Neto, 1973).
A maior parte do arcabouço legal do setor foi construída no âmbito dos
municípios e estados, tendo como ponto comum o caráter coercitivo, mais do que do
estabelecimento de políticas. A atuação federal deu-se no sentido da
institucionalização da saúde pública e com caráter de resposta a problemas
imediatos. Mais intensa foi a regulamentação à época das reformas sanitárias, tendo
sido marcante, como mencionado, a promulgação da Lei da vacina obrigatória contra
a varíola, e do que ficou conhecido como Código das Torturas, sobretudo pela
resposta popular que provocou. Além da institucionalização, os dispositivos legais
estabeleceram as condições de auxílio federal às localidades e regiões, e alguns
instrumentos e critérios para o financiamento de ações e políticas de saúde pública,
incluindo as obras de saneamento (Rezende, 2000; Silva, 1998).
3.2.3.3. EXPANSÃO DA OFERTA E QUALIDADE DOS SERVIÇOS
A expansão dos serviços de energia e saneamento foi condicionada pelo
contexto vigente, de industrialização e urbanização crescentes, com predomínio das
cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, como as mais importantes do país,
configurando o eixo industrial, comercial, de ciência e tecnologia, e prestação de
serviços, que perdura até hoje. Foi influenciada, também, pela sua origem privada, e