Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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Catullo Branco, em seu livro Energia Elétrica e Capital Estrangeiro no Brasil
faz um resgate histórico desse período, seus antecedentes e conseqüências. Branco
menciona que, já no princípio de seu estabelecimento no Brasil, as concessionárias
utilizavam-se, no momento da aquisição das usinas menores, de um artifício financeiro
bastante combatido em seu próprio país, apelidado aguamento do capital, através do
qual se valorizavam obtendo, assim, enormes lucros. Relata, também, as dificuldades
enfrentadas pelos governos em efetuar as tomadas de conta das empresas, que
opunham enorme resistência a apresentar informações contábeis legítimas, apelando,
mesmo, para a fraude. A finalidade era ocultar o capital real, pelo qual deveriam ser
remuneradas, o que cessaria o ganho dos lucros extraordinários (Branco, 2002;
Branco, 2002; Costa, 2002; Branco, 1975).
O processo de formulação e implementação do Código de Águas, que durou
cerca de 25 anos, desde 1907, merece registro, tendo em vista os interesses em jogo
e o fato de que este viria a ser, por muitos anos, o mais importante instrumento de
gestão dos recursos hídricos, do ponto de vista do uso do recurso natural, mas
também do ponto de vista econômico. O código viria a estabelecer uma série de
normas limitando a atuação estrangeira no setor elétrico, visando proteger a
sociedade brasileira e sua economia, tendo sido objeto de acirrada oposição e
debates mais que calorosos entre empresários de energia e defensores do código.
Pontos nevrálgicos da luta havida entre a classe intelectual e política que
defendia sua implementação e os opositores, incluindo as holdings de energia, era,
justamente, a regulação econômica e seus instrumentos, sobretudo o critério de
avaliação do capital, a revisão tarifária, a reversão dos ativos para o concedente,
a nacionalização do setor elétrico e seu efetivo controle. Somente após a revolução
nacionalista, em 1934, após inúmeras dificuldades, o Código de Águas foi,
finalmente, promulgado, vigorando até recentemente.