Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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gerais de higiene e assistência pública e sanitária.
1902 Criação da Organização Panamericana da Saúde e adesão do Brasil ao seu
Programa Mundial de Saneamento.
1903 Oswaldo Cruz assume a DGSP e empreende, entre 1903 e 1906, as “missões”, de
vacinação em massa e extermínio de focos de doenças.
1904 • Reestruturação e ampliação das ações da DGSP no Distrito Federal.
• Realização das “campanhas” da polícia sanitária, que chegaram a destruir e
reurbanizar bairros inteiros.
• Obrigatoriedade legal de vacinação contra a varíola, gerando o episódio conhecido
como Revolta da Vacina.
1909 Criação da Inspetoria de Obras Contra a Seca (IOCS) que, em conjunto com a
Comissão de Estudos das Forças Hidráulicas, iniciou a formulação da
regulamentação do uso de recursos hídricos, que constaria do Código de Águas.
1914 Nova reformulação da DGSP, com repasse da polícia sanitária para a esfera
municipal e da justiça sanitária para a justiça comum. Como resultado, ocorreu um
aumento da regulamentação federal sobre o controle sanitário descentralizado, em
função de uma série de condições e punições impostas a estados e municípios como
parte de qualquer plano de ajuda federal por eles solicitada.
1915 Início da ação da Fundação Rockfeller no Brasil e assinatura de convênio com os
governos estaduais e federal para o combate à ancilostomíase e à malária.
1916 Discurso de Miguel Pereira, médico, inspirado no relatório da expedição científica
realizada pelo Instituto Oswaldo Cruz em 1912, relatando as miseráveis condições de
vida dos sertões brasileiros. Diagnóstico do Brasil Doente.
1918 • Fundação da Liga Pró Saneamento do Brasil, que reuniu indivíduos, órgãos e
instituições, ganhando, via imprensa, legitimidade para seu movimento, que visava
principalmente o saneamento rural. A partir desse movimento, começou-se a
pensar a unificação e centralização de políticas e ações de saúde pública e
saneamento no território nacional.
• É proposta pelo deputado federal Azevedo Sodré a centralização sanitária,
através da criação de um ministério da saúde pública, rejeitado pela Comissão
de Saúde Pública do parlamento, para não ferir a tradição e os preceitos
constitucionais de autonomia local.
1919 • Decreto de Ouro de Wenceslau Brás: determinou os primeiros acordos de
cooperação entre estados (MA, MG, PR) e União e estimulou a reflexão sobre
tornar as ações de saneamento objeto de políticas públicas.
• Criação do Serviço de Profilaxia Rural, subordinado ao Ministério da Justiça e
Negócios do Interior, com maiores poderes que a DGSP, que permitia aos
estados firmar convênios com a União e foi o embrião da unificação dos serviços
de saúde pública do Brasil.
• Reorganização da antiga IOCS, renomeada como Inspetoria Federal de Obras
Contra a Seca (IFOCS).
1920 Criação do Departamento Nacional de Saúde Pública, que incorporou a profilaxia
rural (Diretoria de Saneamento e Profilaxia) e estendeu a atuação a todo o território
nacional. Através desse órgão, os estados, exceto São Paulo, repassaram suas
responsabilidades ao governo federal, perdendo sua autonomia. Em 1922, já se
haviam implantado 88 postos de saneamento rural em quinze estados.
1923 Criação da Sociedade Brasileira de Higiene, que congregou vários profissionais da
área de saúde pública. Promoveu vários congressos, nos quais aos poucos, foi-se
evidenciando uma separação entre as ações preventivas, que incluíam o
saneamento, e as curativas, que, a partir de meados da década de 1940, com a
disseminação da indústria americana de biocidas e quimioterápicos, ganhou força
na saúde pública, em detrimento das ações sanitárias.
Fonte: Rezende, 2000; Silva, 1998; Vargas, 1994.
3.2.3.2. REGULAÇÃO ECONÔMICA E REGULAMENTAÇÃO